{"data":[{"id_proposta":77994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067324000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36985-000","ed_logradouro":"RUA CICERO GOMES","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116001,"nm_municipio_recebedor":"CHALÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetivoFortalecer a Atenção Primária à Saúde do Município de Chalé/MG, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, destinado ao custeio das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da rede básica, com ênfase na ampliação do acesso, qualificação do cuidado, acompanhamento das condições crônicas e melhoria da resolutividade assistencial no território.II ¿ JustificativaO Município de Chalé/MG apresenta a presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no valor de R$ 200.000,00, com a finalidade de reforçar o custeio das ações e serviços essenciais da rede municipal de Atenção Primária. O recurso será direcionado à manutenção e qualificação da capacidade assistencial das equipes, contribuindo para a continuidade do atendimento à população e para o adequado funcionamento dos serviços de saúde no território.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do SUS e exerce papel estratégico na organização do cuidado, no acompanhamento das famílias, na prevenção de agravos, na promoção da saúde e no controle das condições crônicas. Nesse sentido, o incremento financeiro permitirá ao município aprimorar a execução de atividades assistenciais e operacionais indispensáveis, especialmente no acolhimento, acompanhamento longitudinal dos usuários, visitas domiciliares, busca ativa, ações educativas, atendimento programado e articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, cuja diretriz prevê o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso qualificado, integralidade, continuidade e resolutividade das ações e serviços. Também guarda correspondência com o objetivo municipal de ampliar, estruturar e qualificar a atuação das equipes de Saúde da Família, assegurando melhores condições de trabalho e maior capacidade de resposta às necessidades sanitárias locais.O custeio pretendido, classificado como despesa corrente e vinculado à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, possibilitará apoiar a atuação dos profissionais envolvidos na execução das ações da APS, favorecendo a regularidade dos atendimentos, a organização dos processos de trabalho, o vínculo entre equipes e usuários e a redução de fragilidades que possam comprometer o acesso oportuno da população aos serviços básicos de saúde.Além de atender ao planejamento municipal, a proposta observa a base normativa aplicável às emendas coletivas destinadas ao SUS, especialmente a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, que disciplina as emendas de bancada estadual, comissão permanente e comissão mista permanente destinadas ao Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o pleito apresenta pertinência técnica, aderência ao objeto do Incremento PAP e relevância administrativa para a execução das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.Diante do exposto, defende-se expressamente a aprovação da presente proposta pelo Ministério da Saúde, por se tratar de iniciativa necessária ao fortalecimento da Atenção Primária em Chalé/MG, à qualificação do acesso da população aos serviços do SUS e à melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.III - Descrição das Metas- Ampliar o acesso da população aos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo o vínculo com as equipes de referência e a organização do cuidado no território.- Qualificar a assistência prestada pelas equipes da rede básica, promovendo cuidado integral, humanizado, contínuo e compatível com as necessidades sanitárias locais.- Fortalecer a atuação da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.- Aprimorar o rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, favorecendo a prevenção de agravos e a continuidade do cuidado.R","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}