{"data":[{"id_proposta":77987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta aumento progressivo da demanda relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, condições que representam importante causa de morbimortalidade, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços de saúde. Atualmente, observa-se necessidade de ampliação das ações de rastreamento, qualificação do acompanhamento longitudinal e fortalecimento das estratégias de prevenção e controle dessas condições no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta tem como objetivo fortalecer a linha de cuidado das pessoas com condições crônicas por meio da ampliação da capacidade assistencial das equipes da APS, qualificando o acompanhamento clínico, a estratificação de risco e o monitoramento contínuo dos usuários cadastrados no território.Os recursos da emenda serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços:Realização de busca ativa de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e fatores de risco cardiovasculares, especialmente pessoas com acompanhamento irregular ou ausência de consultas periódicas;Ampliação das consultas multiprofissionais realizadas pelas equipes de APS, incluindo enfermagem, medicina, nutrição e acompanhamento farmacêutico;Estratificação de risco clínico dos pacientes crônicos para definição de acompanhamento prioritário e monitoramento sistemático;Fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas à promoção do autocuidado, alimentação saudável, prática de atividade física, adesão ao tratamento e prevenção de complicações;Intensificação do monitoramento de indicadores assistenciais relacionados às DCNT, incluindo controle pressórico, acompanhamento glicêmico e adesão às consultas;Qualificação dos registros nos sistemas de informação da APS, visando melhoria dos indicadores de desempenho e acompanhamento das metas pactuadas;Aquisição de insumos de consumo e materiais necessários para execução das ações assistenciais e educativas desenvolvidas pelas equipes;Apoio ao custeio das equipes e serviços envolvidos diretamente nas ações de acompanhamento das condições crônicas.As ações propostas são prioritárias por estarem alinhadas ao perfil epidemiológico do município e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, além de integrarem os objetivos previstos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas e redução das internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).A proposta está alinhada às metas municipais de:Ampliação do percentual de pessoas hipertensas e diabéticas acompanhadas regularmente pela APS;Redução de complicações decorrentes das DCNT;Melhoria dos indicadores de controle clínico e acompanhamento longitudinal;Redução de encaminhamentos e internações evitáveis;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Como resultados esperados, prevê-se:Ampliação da cobertura de acompanhamento das pessoas com condições crônicas;Aumento do número de usuários estratificados por risco;Melhoria dos indicadores assistenciais relacionados ao controle da hipertensão e diabetes;Redução de descompensações clínicas e internações evitáveis;Maior adesão ao tratamento e fortalecimento do autocuidado dos usuários acompanhados pela APS.Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com as ações propostas, com as metas estabelecidas no planejamento municipal de saúde e com as naturezas de despesa destinadas ao custeio das atividades assistenciais e de promoção da saúde executadas pela Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}