{"data":[{"id_proposta":77986,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10677325000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37650-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR FRANCISCO M. NASCIMENTO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110509,"nm_municipio_recebedor":"CAMANDUCAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOSValor: 250.000,00Justificativa TécnicaA manutenção das equipes de saúde constitui elemento essencial para a garantia da continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população. Nesse contexto, o recurso será destinado ao pagamento dos profissionais que atuam diretamente na APS, incluindo equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes multiprofissionais, assegurando a regularidade das atividades assistenciais e a estabilidade do processo de trabalho.Ressalta-se que a Atenção Primária é a principal porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado, sendo responsável por grande parte das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Dessa forma, a adequada cobertura e funcionamento das equipes dependem diretamente da sustentabilidade financeira para custeio de recursos humanos. Este recurso configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da APS, contribuindo para a manutenção da cobertura assistencia e resolutividade do cuidado prestado.Resultados Esperados-Garantia do pagamento regular dos profissionais da Atenção Primária à Saúde;-Manutenção da cobertura assistencial das equipes de Saúde da Família e UBS;-Fortalecimento das equipes multiprofissionais e do cuidado integral;-Redução de riscos de descontinuidade dos serviços;-Melhoria da qualidade e da resolutividade das ações de saúde;-Sustentabilidade financeira das ações da Atenção Primária no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}