{"data":[{"id_proposta":77983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12795145000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39980-000","ed_logradouro":"AVENIDA AFONSO PENA","ed_numero":"14","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3102704,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA DE PAJEÚ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO Município de Cachoeiras de Pajeú/MG solicita a análise e aprovação do corpo técnico do Ministério da Saúde para a destinação de recurso no valor de R$ 500.000,00, classificado na natureza de despesa ¿ Material de Consumo, com a finalidade de custear ações, serviços e atividades essenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Básica municipal.A presente proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional das equipes de saúde do município, garantindo a aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção contínua dos serviços, ao cumprimento dos indicadores assistenciais e à execução das ações rotineiras e programáticas da Atenção Primária. Trata-se de uma demanda essencial para assegurar a regularidade dos atendimentos prestados à população, especialmente considerando o papel estratégico da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, pela prevenção de agravos, pela promoção da saúde, pelo controle de doenças crônicas e pela organização do cuidado no território.O município possui aproximadamente 70% de seu território situado em zona rural, o que impõe desafios significativos à organização dos serviços de saúde, à logística de atendimento, ao deslocamento das equipes e ao acompanhamento contínuo das famílias residentes em comunidades mais distantes. Apesar dessas dificuldades territoriais, o município mantém cobertura de 100% de seu território por equipes de Atenção Primária à Saúde, incluindo Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e equipe E-MULT/equipe multiprofissional, garantindo atendimento por profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogo, nutricionista e demais trabalhadores que compõem a rede municipal de cuidado.Essa cobertura integral representa importante esforço da gestão municipal para garantir acesso, equidade e continuidade da assistência à população urbana e rural. No entanto, para que as equipes consigam manter suas atividades com qualidade, segurança e regularidade, torna-se indispensável o custeio de materiais de consumo utilizados diariamente nas unidades de saúde, nas ações externas, nas campanhas, nos atendimentos domiciliares, nas atividades educativas, nas ações coletivas e nos acompanhamentos programáticos dos usuários.O recurso pleiteado será destinado à aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das atividades da Atenção Primária, incluindo insumos utilizados no atendimento direto aos pacientes, apoio às ações de vacinação, campanhas de saúde, atividades de prevenção, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e suporte às rotinas assistenciais e administrativas das equipes. Esses materiais são essenciais para garantir o funcionamento adequado dos serviços, a continuidade dos atendimentos e a execução das ações planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde.A proposta também se justifica pela necessidade de intensificar as ações de prevenção, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças respiratórias crônicas graves e outras condições crônicas que exigem acompanhamento contínuo, abordagem multiprofissional, avaliação periódica, orientação em saúde, busca ativa, estratificação de risco e cuidado permanente. A Atenção Primária desempenha papel fundamental nesse acompanhamento, pois permite identificar precocemente fatores de risco, prevenir complicações, reduzir internações evitáveis e melhorar a qualidade de vida dos usuários.Além das ações voltadas às doenças crônicas, o município realiza continuamente campanhas de vacinação, ações de atualização de caderneta vacinal, mobilizações comunitárias, atividades educativas, atendimentos em zona rural, acompanhamento de grupos prioritários, visitas domiciliares e ações de promoção da saúde. Essas ativida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}