{"data":[{"id_proposta":77977,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus do Galho, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta para solicitação de recursos destinados ao custeio da manutenção da frota de veículos da saúde, incluindo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, pneus e demais insumos necessários ao adequado funcionamento dos veículos utilizados nas ações e serviços públicos de saúde.A frota municipal de saúde desempenha papel essencial na garantia do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde, especialmente em municípios que dependem de deslocamentos frequentes para consultas especializadas, exames, procedimentos, tratamentos contínuos, transporte sanitário eletivo, apoio às equipes da Atenção Primária, ações de vigilância em saúde, visitas domiciliares, campanhas, vacinação, acompanhamento de pacientes e demais atividades assistenciais e administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.No contexto de Bom Jesus do Galho, a manutenção adequada dos veículos da saúde é indispensável para assegurar a continuidade do cuidado e o funcionamento regular da rede municipal, considerando a necessidade de deslocamento de usuários dentro do território municipal e para referências assistenciais localizadas em outros municípios. A indisponibilidade de veículos, seja por falhas mecânicas, ausência de manutenção preventiva, necessidade de substituição de peças ou insuficiência de abastecimento, compromete diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, podendo ocasionar atrasos em consultas e exames, interrupção de tratamentos, prejuízo ao transporte de pacientes e fragilização das ações executadas pelas equipes.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de despesas necessárias à conservação e operacionalização da frota da saúde, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, serviços mecânicos, elétricos, alinhamento, balanceamento, troca de óleo, substituição de peças, pneus, baterias, acessórios indispensáveis à segurança veicular e abastecimento dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposta permitirá maior regularidade no transporte sanitário, segurança no deslocamento dos usuários e profissionais, redução de paralisações da frota, melhor planejamento das atividades e continuidade dos serviços assistenciais prestados à população.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir suporte financeiro ao município para manter em funcionamento os veículos vinculados às ações e serviços públicos de saúde, assegurando o deslocamento de pacientes, profissionais, equipes e insumos necessários à execução das atividades do SUS. Trata-se de despesa de caráter operacional e essencial, diretamente relacionada à continuidade da assistência, à regionalização do acesso e à efetivação do direito à saúde.A aplicação dos recursos observará as normas do Sistema Único de Saúde, a legislação orçamentária e financeira vigente, os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, bem como a adequada vinculação das despesas às ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei Complementar nº 141/2012 e demais normativas aplicáveis ao financiamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos em saúde.O Município de Bom Jesus do Galho, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta para solicitação de recursos destinados ao custeio da manutenção da frota de veículos da saúde, incluindo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, pneus e demais insumos necessários ao adequado funcionamento dos veículos utilizados nas ações e serviços públicos de saúde.A frota municipal de saúde desempenha papel essencial na garantia do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde, especialmente em municípios que dependem de deslocamentos frequentes para consultas especializadas, exames, procediment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}