{"data":[{"id_proposta":77972,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12111691000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS","ed_cep":"38680-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR BENEVIDES","ed_numero":"76","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104502,"nm_municipio_recebedor":"ARINOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao PAP/InvestSUS fundamenta-se na necessidade de expandir o acesso e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS), consolidando-a como porta de entrada preferencial do usuário no sistema, com atendimento resolutivo, humanizado e realizado em tempo oportuno às necessidades de saúde da população. Nesse sentido, propõe-se o fortalecimento das ações de APS por meio do custeio dos serviços e das ações assistenciais, aliado à incorporação de novas tecnologias, à integração dos sistemas de informação e à automatização de processos, promovendo maior eficiência na gestão, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde. A iniciativa também visa intensificar a estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, com foco na prevenção de agravos e na continuidade do cuidado, contribuindo diretamente para a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Destaca-se, ainda, a importância do acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento da Atenção Domiciliar (AD). Nesse contexto, o fornecimento e a administração de dietas enterais (via sonda) configuram-se como uma ação essencial, denominada Terapia Nutricional Enteral Domiciliar (TNED), sendo fundamental para garantir suporte nutricional adequado, prevenir complicações, reduzir reinternações e promover melhor qualidade de vida aos pacientes assistidos no domicílio. Por fim, ressalta-se a necessidade de provisão de materiais de consumo essenciais para a execução dessas ações, assegurando a continuidade e a efetividade da assistência prestada. Assim, o  proposto contribui para o fortalecimento de uma APS mais resolutiva, integrada e equânime, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}