{"data":[{"id_proposta":77961,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11400133000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65430-000","ed_logradouro":"RUA DR NINA RODRIGUES","ed_numero":"20","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112704,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda parlamentar, proposta nº 36000770753202600, no valor de R$ R$ 1.300.000,00, tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de Saúde de Vargem Grande-MA, inscrito no CNPJ nº 11.400.133/0001-71.A presente proposta INVESTSUS/MS, se justifica em razão da indicação parlamentar e da necessidade de recursos financeiros para fortalecer ações de atenção primária à saude, alinhado ao objetivo de fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, diretrizes e metas do plano Municipal de Saúde.A meta principal deste pano de trabalho consiste em Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde no município de Vargem Grande. Quanto as metas AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS, foram elencadas as seguintes áreas: apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, estratégia de rastreamento e controle de condinções crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, políticas de orientação nutricional e combate a fomeO município aplicará os recursos recebidos por meio de transferência fundo a fundo nas despesas: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (materiais e insumos médicos assistenciais, malharia, material gráfico demais instrumentos necessários para desenvolvimento de ações e e serviços da atenção primária), 310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (pagamento de servidores ativos que desempenham ações e serviços na rede SUS municipal , 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (pagamento de fornecedores com contratos ativos e regulares prestadores de Serviço para a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).Portanto, o presente recurso de incremento temporário será fundamental para garantir o pleno desenvolvimento de ações e serviços, fortalecendo a rede de atenção primária do município de Vargem grande, alinhado as realidades municipais as quais estão fundamentadas no Plano Municipal de Saúde, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Municipais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}