{"data":[{"id_proposta":77949,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13956238000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO","ed_cep":"65550-000","ed_logradouro":"RODOVIA MA 034","ed_numero":"10","ed_complemento":"KM: 3;","ed_bairro":"ABREU","cd_ibge_recebedor":2110609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Bernardo ¿ MA, por meio do custeio de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da Atenção Primaria a Saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.A proposta contempla o investimento total de R$ 999.989,00, direcionado ao custeio de serviços e ações essenciais da Atenção Primária, com foco prioritário em condições crônicas, saúde da mulher, nas ações de imunização, vigilância em saúde e segurança alimentar, áreas reconhecidas como estratégicas pelo Ministério da Saúde.1. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASConsiderando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante carga de morbimortalidade no município, os recursos destinados visam:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 200.000): incluindo testes de glicemia capilar, tiras reagentes, lancetas, fitas métricas e outros materiais essenciais para monitoramento regular dos pacientes.Atividades de fortalecimento da APS (R$ 100.000): realização de ações  e campanhas educativas, apoio logístico, grupos de acompanhamento e monitoramento clínico.Acompanhamento de pacientes crônicos em situação de vulnerabilidade (R$ 100.000): com foco em visitas domiciliares e cuidado longitudinal para pacientes com dificuldade de locomoção.Essas ações permitirão diagnóstico precoce, controle adequado das doenças e redução de complicações e internações evitáveis.2. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISDiante da necessidade de ampliar coberturas vacinais e prevenir surtos de doenças transmissíveis, serão custeadas ações como:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 100.000): Materiais médico-hopitalar, como seringas, agulhas, caixas térmicas, EPIs e materiais de rotina das equipes considerando as ações de imunização.Aquisição de insumos para organização das unidades (R$ 50.000): materiais administrativos, de apoio logístico e organização do fluxo de atendimento.Apoio logístico para visitas domiciliares (R$ 99.989): incluindo combustível, manutenção de veículos e kits para atuação em campo.Esses investimentos viabilizam a intensificação da busca ativa de faltosos, vacinação extramuros e ações de vigilância epidemiológica.3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERCom foco na ampliação do acesso e qualidade do cuidado à saúde da mulher, serão realizados:Aquisição de insumos clínicos (R$ 100.000): materiais para coleta de citopatológico e insumos para o planejamento reprodutivo.Fortalecimento da APS (R$ 150.000): ações educativas, campanhas de prevenção, acompanhamento da saude da mulher e qualificação do cuidado.4. POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À FOMESerão desenvolvidas:Atividades de fortalecimento da APS (R$ 100.000): ações de educação alimentar e nutricional, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e promoção de hábitos saudáveis.Essa estratégia visa enfrentar determinantes sociais da saúde e reduzir agravos relacionados à má alimentação.5. NATUREZA DA DESPESAOs recursos serão executados conforme as seguintes naturezas:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 350.000): aquisição de insumos médicos, materiais clínicos, EPIs e materiais de uso contínuo.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 649.989): contratação de serviços de apoio, manutenção de veículos, logística, e suporte às ações em saúde.A presente proposta está plenamente alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às prioridades do Ministério da Saúde, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção.Este recurso de custeio alvo des","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}