{"data":[{"id_proposta":77943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12029307000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO","ed_cep":"65263-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109056,"nm_municipio_recebedor":"PORTO RICO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso no valor de R$ 1.242.980,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais) destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Porto Rico do Maranhão ¿ MA, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta está estruturada no fortalecimento de duas frentes estratégicas:(I) promoção das ações das equipes de saúde e(II) rastreamento e controle de condições crônicas, visando ampliar o acesso, qualificar o cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população.1. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOSOs recursos serão aplicados na execução das seguintes ações:a) Promoção das ações das equipes de saúde (Reposição de insumos):Atendimento clínico nas Unidades Básicas de SaúdeRealização de procedimentos básicos (curativos, administração de medicamentos, aferições)Ações educativas e de promoção da saúdeAtendimento domiciliar por equipes da Estratégia Saúde da Famíliab) Rastreamento e controle de condições crônicas:Acompanhamento sistemático de pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicasMonitoramento clínico contínuoAções de prevenção de complicações e agravamentos2. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS (DETALHAMENTO REAL)Os recursos serão destinados a:I ¿ Material de consumo (R$ 1.000.000,00)Aquisição de insumos de uso único e contínuo, tais como:Seringas, agulhas, luvas, máscaras e aventaisTiras reagentes para glicemia e lancetasMateriais para curativos (gaze, esparadrapo, soro, etc.)Medicamentos da farmácia básica (Não comprometendo o programa existente no município o PFB municipal mensal) Materiais para pequenas intervenções ambulatoriaisInsumos utilizados em visitas domiciliares e ações externasII ¿ Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 242.980,00)Contratação complementar de profissionais e serviços especializados, tais como:Médicos, enfermeiros e outros profissionais de apoioServiços técnicos para suporte às equipes da APSApoio às ações de acompanhamento de pacientes crônicosAmpliação da capacidade de atendimento nas UBS3. PÚBLICO-ALVOA população beneficiada compreende todos os usuários do SUS no município, com prioridade para:Pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes)Crianças, gestantes e idososPopulação em acompanhamento contínuo pelas equipes da ESF4. JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEA priorização dessas ações decorre:da necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos nas UBSda crescente demanda por acompanhamento de doenças crônicasda necessidade de reposição constante de insumos essenciaisda insuficiência de recursos humanos para atendimento integral da demanda5. RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta, espera-se:Ampliação do acesso da população aos serviços de saúdeMelhoria do acompanhamento de pacientes crônicosRedução de complicações e internações evitáveisFortalecimento das ações de promoção e prevençãoMelhoria dos indicadores de saúde do município6. ALINHAMENTO COM A PAS E COERÊNCIA TÉCNICAA proposta está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, ampliação do acesso e qualificação da assistência.Os recursos apresentam total coerência com:as ações previstas no plano de trabalhoas metas cadastradas no sistemae as naturezas de despesa selecionadas (material de consumo e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1242980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}