{"data":[{"id_proposta":77941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12650786000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR","ed_cep":"65130-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107506,"nm_municipio_recebedor":"PAÇO DO LUMIAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paço do Lumiar apresenta a presente justificativa para aplicação da emenda de bancada destinada ao incremento da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 6.185.876,00. A natureza da despesa será pagamento de terceiros ¿ pessoa jurídica, direcionada a ações estratégicas de fortalecimento da APS, em conformidade com o Plano Anual de Saúde (PAS) e alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, bem como às normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.As iniciativas contempladas visam ampliar o acesso, qualificar os serviços ofertados e promover maior efetividade nas ações da APS, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população luminense. Entre as ações previstas, destacam-se:¿\tCampanhas de prevenção e promoção da saúde, com foco em saúde da mulher, saúde do homem, combate ao tabagismo e outras temáticas prioritárias;¿\tExames de imagem e laboratoriais, para apoio ao diagnóstico precoce e monitoramento de condições clínicas;¿\tPequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhoria da ambiência, acessibilidade e segurança dos usuários;¿\tFortalecimento da vacinação no município, com aquisição de insumos, reforço logístico e estratégias de mobilização comunitária;¿\tBusca ativa de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, assegurando acompanhamento contínuo e integral.¿\tAprimoramentos dos serviços de Saúde Bucal dentro da Atenção Primária  a Saúde. Além das ações já descritas, a solicitação deste recurso também se fundamenta na necessidade de expansão das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município de Paço do Lumiar. Atualmente, o município conta com 23 equipes credenciadas, em processo de habilitação, e tem como meta alcançar 32 equipes de ESF.Esse aumento é justificado pela territorização realizada no município, que identificou áreas descobertas e populações sem cobertura adequada da Atenção Primária à Saúde. A ampliação das equipes busca garantir maior capilaridade dos serviços, ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo de condições crônicas, além de fortalecer o vínculo entre comunidade e profissionais de saúde.Com essa expansão, o município pretende alcançar a maior cobertura possível da população luminense, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS).A execução dos recursos observará rigorosamente os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, reafirmando o compromisso do Município de Paço do Lumiar com a gestão responsável e com a promoção da saúde como direito de todos e dever do Estado.Dessa forma, a aplicação da emenda de bancada representa um investimento estratégico e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do sistema e como eixo estruturante da rede de atenção à saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6185876.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}