{"data":[{"id_proposta":77934,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu/MA está situado na Mesorregião do Norte Maranhense, possuindo uma área territorial de aproximadamente 1.449 km², limitando-se ao norte com o Oceano Atlântico. De acordo com dados do IBGE (2022), possui uma população estimada de 24.794 habitantes, distribuída entre áreas urbanas e rurais. A rede de Atenção Primária à Saúde do município é composta por 14 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 01 equipe multiprofissional, desempenhando papel fundamental na organização da assistência e no atendimento das necessidades de saúde da população. Destaca-se que o acesso às equipes, especialmente na zona rural, apresenta significativa dificuldade em razão das condições das estradas vicinais, muitas vezes transitáveis apenas por veículos com tração, o que eleva os custos operacionais e logísticos para manutenção das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a Emenda Parlamentar de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, no valor total de R$ 1.500.000,00, configura-se como recurso estratégico para o fortalecimento da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.O referido recurso será aplicado conforme a seguinte distribuição orçamentária: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 750.000,00; 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil: R$ 250.000,00 e 339030 ¿ Material de Consumo: R$ 500.000,00. A aplicação desses recursos visa fortalecer as ações e estratégias da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso aos serviços, qualificando o cuidado e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população. As ações financiadas serão orientadas pelas especificidades de cada território, respeitando suas particularidades e necessidades, com valorização do trabalho das equipes de saúde e fortalecimento da atuação na ponta da rede. Dentre as principais estratégias a serem desenvolvidas, destacam-se: Ampliação do acesso aos serviços de saúde na Atenção Primária; Fortalecimento das ações de vacinação e busca ativa; Qualificação da atenção à saúde da criança, do idoso e da mulher; Implementação da navegação do cuidado e acompanhamento dos usuários; Intensificação do controle de doenças transmissíveis e condições crônicas e Apoio à expansão e qualificação das equipes e serviços de saúde. O aporte financeiro possibilitará maior capacidade de resposta da rede municipal de saúde, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços, melhoria do acesso e qualificação do cuidado, especialmente em áreas de difícil acesso. Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a continuidade, ampliação e melhoria dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Icatu/MA, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}