{"data":[{"id_proposta":77933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"### **JUSTIFICATIVA ¿ EMENDA PARLAMENTAR**Município Beneficiado: João Lisboa ¿ MAValor Indicado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)Objeto: Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à SaúdePrograma: Ações e Serviços ¿ Atenção Primária à SaúdeO município de João Lisboa, localizado no estado do Maranhão, enfrenta desafios estruturais relevantes na oferta de serviços de saúde à sua população, o que demanda ações coordenadas e aporte financeiro para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a presente proposta contempla estratégias voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, com investimento de R$ 500.000,00, visando qualificar o acompanhamento dos usuários, reduzir complicações e evitar internações. De forma complementar, prevê-se a aplicação de R$ 200.000,00 para a intensificação da busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico às equipes de saúde, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de insumos necessários às visitas domiciliares, ampliando a cobertura vacinal e fortalecendo as ações de vigilância em saúde.Adicionalmente, serão destinados R$ 300.000,00 para o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando a transição demográfica e a crescente demanda por cuidados contínuos e integrados. Os recursos serão executados de forma planejada, contemplando despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 600.000,00), material de consumo (R$ 200.000,00) e serviços de terceiros (R$ 200.000,00), garantindo o funcionamento adequado das equipes e a continuidade dos serviços. Ressalta-se que o custeio de pessoal possui caráter complementar, sendo indispensável para assegurar a manutenção das equipes da Atenção Primária, especialmente diante das limitações orçamentárias municipais. Tal organização está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados.A aprovação e liberação desta emenda parlamentar representarão avanço significativo na qualidade do atendimento à população de João Lisboa, com impactos diretos na ampliação do acesso, na melhoria dos indicadores de saúde e na redução de agravos evitáveis. Espera-se fortalecer o acompanhamento de pacientes crônicos, ampliar as coberturas vacinais, intensificar as ações de cuidado à pessoa idosa e qualificar as visitas domiciliares, alcançando especialmente os grupos mais vulneráveis. O município reafirma seu compromisso com a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que o investimento proposto resulte em maior eficiência do sistema de saúde local e em melhores condições de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}