{"data":[{"id_proposta":77930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11282911000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","ed_cep":"65363-000","ed_logradouro":"RUA DA SUDENE","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104651,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR NEWTON BELLO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização do recurso financeiro no valor de R$ 500.000,00 destinado ao município de Governador Newton Bello, voltado exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com aplicação restrita à natureza de despesa 339030 ¿ material de consumo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Ressalta-se que a utilização dos recursos será destinada unicamente à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, não contemplando, em nenhuma hipótese, despesas com aquisição de bens permanentes ou quaisquer custos relacionados à manutenção.No âmbito da organização da rede de atenção, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado será viabilizada por meio da utilização de materiais de consumo necessários à operacionalização das ações, garantindo melhor acompanhamento dos usuários, organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, sem envolvimento de aquisição de equipamentos permanentes.As estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis serão executadas com suporte de materiais de consumo indispensáveis às ações em campo, como insumos utilizados nas visitas domiciliares e nas atividades de imunização, assegurando maior alcance das equipes e ampliação da cobertura vacinal. Da mesma forma, a aquisição de materiais de uso contínuo garantirá condições adequadas para o desenvolvimento dessas atividades, sempre respeitando a natureza de custeio prevista.No que se refere ao rastreamento e controle das condições crônicas, os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de insumos necessários ao acompanhamento dos usuários, possibilitando a continuidade do cuidado e o monitoramento adequado dos pacientes, contribuindo para a prevenção de agravos e redução de complicações, sem a inclusão de itens de caráter permanente.Por fim, no eixo da atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos e materiais de consumo voltados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, garantindo suporte adequado às equipes e qualificação da assistência prestada.Dessa forma, fica evidenciado que a aplicação do recurso observará rigorosamente sua destinação para custeio, limitada a materiais de consumo, contribuindo para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município, com melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população e respeito às normas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}