{"data":[{"id_proposta":77928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos no valor total de R$ 5.040.000,00 destinados ao incremento do custeio dos serviços e ações de saúde no município de Codó¿MA, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar o acesso, qualificar o cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a base estruturante da rede de atenção, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das ações e prevenção de agravos. No município de Codó¿MA, observa-se a necessidade de ampliação das ações voltadas às populações vulneráveis, ao enfrentamento das doenças transmissíveis e crônicas, bem como ao fortalecimento das políticas de promoção da saúde.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, o investimento de R$ 500.000,00 visa a identificação e o acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, por meio de suporte logístico, aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais clínicos, promovendo cuidado integral, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, os recursos destinados à aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (R$ 540.000,00), insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 300.000,00), bem como à capacitação de profissionais (R$ 300.000,00), visam fortalecer o planejamento reprodutivo, ampliar o acesso aos serviços e qualificar a assistência prestada, contribuindo para a redução de agravos e melhoria da saúde feminina.Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os investimentos somam R$ 1.500.000,00, incluindo apoio logístico para visitas domiciliares e aquisição de insumos. Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal, alcançar populações de difícil acesso, prevenir surtos e fortalecer a vigilância em saúde no território.No componente de políticas de orientação nutricional e combate à fome, o aporte de R$ 300.000,00 permitirá o apoio logístico para busca ativa de grupos prioritários, promovendo segurança alimentar, identificação precoce de situações de risco nutricional e integração com outras políticas públicas.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, o investimento de R$ 900.000,00 (entre acompanhamento domiciliar e aquisição de insumos) possibilitará o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, reduzindo complicações e internações evitáveis.Adicionalmente, o investimento de R$ 700.000,00 destinado à manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e qualidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o presente plano visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde, promovendo ações preventivas, garantindo cuidado integral e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5040000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}