{"data":[{"id_proposta":77927,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10767573000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65415-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR LEITE","ed_numero":"827","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103604,"nm_municipio_recebedor":"COROATÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos destinados ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no município de Coroatá têm como finalidade fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e qualificar o atendimento prestado pelas equipes multiprofissionais, observando os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade.A aplicação dos recursos propostos busca responder às demandas epidemiológicas e sociais do município, considerando o aumento das condições crônicas, o envelhecimento populacional, a vulnerabilidade social de grupos prioritários e a necessidade de qualificação contínua dos profissionais da Atenção Primária.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os investimentos permitirão a identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social ou com restrição de mobilidade, mediante aquisição de materiais clínicos, equipamentos de proteção individual, suporte logístico e transporte das equipes de saúde. Além disso, será implantada linha de cuidado específica para a pessoa idosa, com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e elaboração de plano terapêutico singular, fortalecendo o cuidado humanizado e contínuo.Na atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico, ações preventivas e promoção da saúde, bem como na capacitação dos profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde feminina, incluindo prevenção de cânceres, saúde sexual e reprodutiva, pré-natal e planejamento familiar. Também está prevista a locação de equipamentos necessários para ampliar a resolutividade dos atendimentos ofertados pela rede municipal.Quanto às políticas de orientação nutricional e combate à fome, os recursos possibilitarão a capacitação das equipes de saúde para avaliação e classificação do estado nutricional da população, fortalecendo ações de vigilância alimentar e nutricional, prevenção da desnutrição, obesidade e demais agravos relacionados à insegurança alimentar.No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, será promovido o acompanhamento domiciliar e territorializado de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis que apresentem dificuldades de locomoção ou estejam em situação de vulnerabilidade social, garantindo continuidade do cuidado, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.Também serão fortalecidos os instrumentos de navegação do cuidado, por meio de apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde, promovendo maior organização dos fluxos assistenciais, monitoramento das demandas e melhoria no acesso aos serviços especializados. Complementarmente, haverá apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e tratamentos fora do domicílio quando necessário.Os recursos serão executados conforme as naturezas de despesa previstas, contemplando aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, assegurando suporte operacional adequado para execução das ações planejadas.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e promoção de melhores condições de saúde à população do município de Coroatá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}