{"data":[{"id_proposta":77926,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402239000104","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65968-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUSTINO TEIXEIRA DE MIRANDA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102556,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campestre do Maranhão apresenta crescente demanda assistencial na Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de usuários portadores de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças que exigem monitoramento contínuo, acompanhamento multiprofissional e ações permanentes de prevenção e controle. Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo maior cobertura assistencial, melhoria do acesso aos serviços e fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no território municipal.A presente proposta prevê investimento total de R$ 500.000,00, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. Desse montante, serão aplicados R$ 150.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, visando assegurar a aquisição de insumos, materiais de apoio às equipes, itens utilizados nas ações preventivas, rastreamento, monitoramento e atendimento dos usuários acompanhados pela rede municipal de saúde.Além disso, serão destinados R$ 350.000,00 para a natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, considerando a necessidade imediata de reforço das equipes e ampliação temporária da força de trabalho vinculada às ações estratégicas da Atenção Primária. Ressalta-se que a utilização dos recursos para despesas com pessoal possui caráter complementar e transitório, motivada pelo aumento da demanda assistencial atualmente enfrentada pelo município, não se configurando como substituição permanente das obrigações ordinárias do ente municipal, mas sim como medida excepcional para fortalecimento da assistência e garantia da continuidade dos serviços essenciais de saúde.Dessa forma, a execução da proposta contribuirá diretamente para a ampliação das ações de rastreamento, prevenção e controle das condições crônicas, promovendo melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da Atenção Primária, qualificação do cuidado ofertado à população e redução de complicações e internações evitáveis no município de Campestre do Maranhão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}