{"data":[{"id_proposta":77921,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513081000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS","ed_cep":"65590-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CHAGAS","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101707,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda  de Comissão de Saúde, nº 50410002, Funcional nº 1030151192E890001, proposta nº 36000798817202600,  no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), apresentada ao Ministério da Saúde, tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARREIRINHAS-MA, inscrito no CNPJ nº 11.513.081/0001-40, com objeto de incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas, alicerçado às diretriz, objetivo e meta da programação anual de saúde presente no DIGISUS no âmbito nacional e municipal.O presente plano de trabalho referente a proposta do município de Barreirinhas-MA, encontra-se base legal descritos na Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, cujos objetivos visam o fortalecimento da rede de atenção primária atrelada as ações e serviços estratégicos das 32 equipes de Saúde da Família, 16 equipes de Saúde Bucal, 03 equipes multiprofissionais e demais e serviços existentes, considerando as necessidades do território de Saúde.O presente recurso do Custeio Temporário será fundamental para a gestão SUS Municipal consolide suas ações estratégicas com ênfase a rede de atenção primária à Saúde, considerando que os recursos mensais de financiamento federal são insuficientes para concretizar as metas programadas para o cuidado integrado e continuado dos usuários do SUS municipal. Enfatiza-se que para garantir a assistência à Saúde de qualidade a Secretaria Municipal de Saúde (FMS de Barreirinhas), necessita-se de recursos financeiros adicionais para garantir o custeio das ações e serviços da atenção primária tornando-a mais próxima do usuário.Para fins de aplicação do recurso financeiro do recurso de incremento temporário destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barreirinhas, será aplicado inteiramente para fins de vencimentos profissionais e encargos pessoais ativo da rede de atenção primária à Saúde, respeitando os limites constitucionais, pois o município enfrenta dificuldades para honrar os vencimentos e encargos de todos os servidores da atenção primária e que muitas vezes compromete o orçamento do Fundo de participação dos municípios - FPM, impedindo muitas vezes, que o gestor aplique recursos em outras áreas deficitárias do município. Portanto, solicitamos  do Ministério da saúde por meio da área técnica responsável pela análise do mérito, atendimento integral da proposta INVESTSUS/MS,  que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Barreirinhas-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}