{"data":[{"id_proposta":77920,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97552407000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI","ed_cep":"65480-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARGINAL DOUTOR JOAO DA SILVA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101004,"nm_municipio_recebedor":"ARARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000803318202600, no valor de R$ 1.000,000,00 (Um milhão de Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Arari, inscrito sob o nº 97.552.407 /0001-63, objeto INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.352 /2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS, relativas a emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Arari - MA, com área territorial de 1.099,810 km², localizado na microrregião da baixada ocidental maranhense à margem direita do Rio Mearim com uma população estimada de 29.472 habitantes (IBGE 2022), densidade demográfica de 26,79 hab./km², é passagem da BR 222 e Estrada de Ferro Carajás.Na gestão do SUS Municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Faz parte da Região Administrativa e Colegiado de Gestores da Região de Saúde de Itapecuru. Sua capacidade instala de atenção primaria é composta por 12 Unidades Básicas de Saúde, 15 equipes da Estratégia Saúde da Família, 15 Equipes de Saúde Bucal, 81 Agentes Comunitários de Saúde, Programa Mais Médicos,01 Equipe EMulti Complementar, Vigilância em Saúde, Laboratório Municipal de Análises e Clínicas, Farmácia Básica Laboratório Regional de Próteses, além de outros serviços para atendimento de sua população.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido alto custo e o subfinanciamento das redes de Atenção à Saúde pelo ente federado. Considerando a necessidade de qualificação das ações e serviços, implantação e implementação de serviços na rede de Atenção Primária à Saúde, alinhado aos instrumentos de Gestão Municipal e em cumprimento dos princípios do SUS, o presente recurso de Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária à Saúde, dará a gestão Municipal maior autonomia para consolidação da oferta do cuidado na rede da Atenção Primária Municipal. A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação de ações e serviços voltados para atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa e controle de doenças transmissíveis ,estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, estratégias para vigilância alimentar e nutricional, estratégia de promoção da saúde para as equipes em acesso fluvial , atendendo os requisitos Portaria GM/MSNº 10.352/2026.Para o referido Plano de Trabalho o município elencou as seguintes naturezas de despesas para aplicação dos recursos:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: Serviço de Manutenção das Unidades de Atenção Primária, locação de veículos demais empresas especializadas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Arari (Fundo Municipal de Saúde)/ 339030 - MATERIAL DE CONSUMO: Compreende a aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, expediente, combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde./ 310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: Representa a base financeira para assegurar a remuneração e os direitos trabalhistas dos servidores ativos da APS. Seu impacto direto no empenho está relacionado:  A garantia da força de trabalho: assegura o pagamento regular de salários, adicionais e gratificações, permitindo que os trabalhadores mantenham sua dedicação às atividades essenciais da instituição e Cumprimento das obrigações legais: cobre encargos sociais como INSS, FGTS e contribuições previdenciárias, evitando passivos trabalhistas e garantindo a conformidade com a legislação. A consolidação de uma APS forte, resolutiva e equitativa, alinhada ao Programa Brasil 360 e aos princípios da universalidade e integr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}