{"data":[{"id_proposta":77918,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12607392000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA","ed_cep":"65490-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100709,"nm_municipio_recebedor":"ANAJATUBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000788685202600, no valor de R$ 1,000.000,00(Um Milhão de Reais.), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Anajatuba /MA, inscrito sob o nº12.607.392/0001-30, objeto INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS, relativas a emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Anajatuba- MA, com área territorial de 940,489 km, com população de 26.221 habitantes (IBGE 2025) habitantes, densidade demográfica de 26,92 hab./km², localiza-se na microrregião denominada Mesorregião Norte. Na gestão do SUS Municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Faz parte da Região Administrativa e Colegiado de Gestores da Região de Saúde de Itapecuru.O município apresenta uma rede de serviços da Atenção Primária bem estruturada, com 13 Unidades Básicas de Saúde, 14 Equipes da Estratégia Saúde da Família, 14 Equipes de Saúde Bucal, além de uma Unidade Móvel Odontológica e um Centro de Saúde, que atuam de forma integrada com os 89 Agentes Comunitários de Saúde e demais dispositivos da rede. A média complexidade compreende: Centro de Atenção Psicossocial- CAPS I, Laboratório Municipal de Análises e Clínicas, Farmácia Hospitalar e do CAPS, 01 Base Descentralizada Samu-192, com 01 Ambulância Suporte Básico-USB, 01 Hospital Municipal Padre Chiquinho, CNES 2646404.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido alto custo e o subfinanciamento das redes de Atenção à saúde pelo ente federado. A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação ações e serviços voltados para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nas estratégias de apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, \timplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, políticas de orientação nutricional e combate à fome, atendendo os requisitos Portaria GM/MS Nº 10.352/2026.Para o referido Plano de Trabalho o município elencou as seguintes naturezas de despesas para aplicação dos recursos:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAServiço de Manutenção das Unidades de Atenção Primária, locação de veículos demais empresas especializadas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba (Fundo Municipal de Saúde) 339030 - MATERIAL DE CONSUMOCompreende a aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, expediente, combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde.310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Representa a base financeira para assegurar a remuneração e os direitos trabalhistas dos servidores ativos da APS. Seu impacto direto no empenho está relacionado a: Garantia da força de trabalho: assegura o pagamento regular de salários, adicionais e gratificações, permitindo que os trabalhadores mantenham sua dedicação às atividades essenciais da instituição e Cumprimento das obrigações legais: cobre encargos sociais como INSS, FGTS e contribuições previdenciárias, evitando passivos trabalhistas e garantindo a conformidade com a legislação.A consolidação de uma APS forte, resolutiva e equitativa, alinhada ao Programa Brasil 360 e aos princípios da universalidade e integralidade do SUS, através do aporte desses recursos, terá como impactos esperados: Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil; Redução das internações por condições sensíveis à APS; Ampliação da cobertura vacinal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}