{"data":[{"id_proposta":77917,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756002000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAIOSES","ed_cep":"65570-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100907,"nm_municipio_recebedor":"ARAIOSES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Araioses ¿ MAValor Total: R$ 999.989,00Objeto: Custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ APSI ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos financeiros no valor de R$ 999.989,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais) para o custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Araioses ¿ MA, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como no fortalecimento das estratégias de Vigilância Alimentar e Nutricional ¿ orientação nutricional e combate a fome, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352 de março de 2026.II ¿ JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. No município de Araioses ¿ MA, observa-se a necessidade de qualificar os fluxos assistenciais, ampliar o acesso e fortalecer a resolutividade da APS.A implantação de instrumentos de navegação do cuidado visa garantir o acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas e vulnerabilidades sociais, promovendo maior integração entre os pontos de atenção.Adicionalmente, o fortalecimento das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional é essencial para o monitoramento do estado nutricional da população, contribuindo para a prevenção e controle de agravos como desnutrição, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis.Dessa forma, o presente plano atende às diretrizes nacionais e às necessidades locais, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na atenção à saúde.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tImplantar instrumentos de navegação do cuidado em 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. 2.\tCapacitar 100% das equipes da APS quanto aos dispositivos de navegação do cuidado. 3.\tAmpliar em 50% o registro de dados no sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). 4.\tRealizar ações de educação alimentar e nutricional em pelo menos 80% das UBS. 5.\tAcompanhar no mínimo 70% dos usuários com risco nutricional identificado. IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESMeta 1: Implantação dos instrumentos de navegação do cuidado¿\tElaboração de protocolos e fluxos assistenciais; ¿\tImplantação de prontuários organizados por linha de cuidado; ¿\tEstruturação de ferramentas de monitoramento de usuários. Meta 2: Capacitação das equipes¿\tRealização de oficinas e treinamentos presenciais e/ou remotos; ¿\tProdução de material técnico e educativo; ¿\tEducação permanente em saúde. Meta 3: Fortalecimento do SISVAN¿\tAquisição de insumos e equipamentos necessários; ¿\tQualificação do registro e alimentação de dados; ¿\tMonitoramento contínuo dos indicadores nutricionais. Meta 4: Educação alimentar e nutricional¿\tRealização de grupos educativos nas UBS; ¿\tCampanhas de promoção da alimentação saudável; ¿\tAtividades intersetoriais com escolas e comunidades. Meta 5: Acompanhamento de usuários¿\tIdentificação e estratificação de risco nutricional; ¿\tMonitoramento periódico dos usuários; ¿\tEncaminhamentos e intervenções oportunas. V ¿ DEMONSTRATIVO DE DESPESAElemento de Despesa\tValor (R$)Material de Consumo\t700.000,00Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t299.989,00Total Geral\t999.989,00VI ¿ CONSIDERAÇÕES FINAISO presente Plano de Trabalho está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e às necessidades do município de Araioses ¿ MA, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da organização do cuidado e da qualificação das ações de vigilância alimentar e nutricional.A execução das ações propostas permitirá maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população a um cuidado integral e contínuo, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}