{"data":[{"id_proposta":77907,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11603021000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO","ed_cep":"73930-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220686,"nm_municipio_recebedor":"SIMOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Simolândia, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por intermédio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de assegurar a manutenção do transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o acesso oportuno e contínuo dos usuários aos serviços assistenciais de referência ofertados em outros municípios da região.A Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na ordenação da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo monitoramento clínico, rastreamento de agravos, acompanhamento de pessoas com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários. Em razão da organização regionalizada da assistência à saúde, parcela expressiva dos usuários necessita de deslocamento para municípios de referência para realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos diagnósticos, acompanhamento multiprofissional e demais atendimentos de média complexidade, cujo acesso é articulado e acompanhado pelas equipes da APS.Nesse contexto, o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS constitui ação essencial para a efetivação dos princípios da integralidade, equidade e universalidade do Sistema Único de Saúde, reduzindo barreiras geográficas, sociais e econômicas que possam comprometer o seguimento terapêutico e a continuidade do cuidado. A ausência de condições adequadas para manutenção desse transporte impacta diretamente a adesão dos usuários aos tratamentos, aumenta o absenteísmo em consultas e exames regulados e compromete os resultados assistenciais alcançados pelas equipes de saúde do território.Diante dessa necessidade, o recurso pleiteado por meio da emenda parlamentar será destinado ao custeio das ações logísticas relacionadas ao transporte sanitário intermunicipal, especialmente para assegurar a operacionalização da frota utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde no deslocamento dos pacientes acompanhados pela APS para os serviços de referência regional.Os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa, em consonância com as necessidades operacionais do município:Material de ConsumoDestinado à aquisição de itens indispensáveis à manutenção do funcionamento dos veículos utilizados no transporte sanitário da APS, incluindo combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de reposição, filtros, fluidos automotivos, baterias e demais insumos necessários ao uso contínuo da frota, garantindo segurança, regularidade e disponibilidade dos veículos para o atendimento das demandas assistenciais intermunicipais.A utilização do recurso nesta natureza permitirá preservar a capacidade operacional do transporte, evitar interrupções no serviço e assegurar a continuidade dos deslocamentos programados para usuários regulados e acompanhados pelas equipes de Atenção Primária.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaDestinado à contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da APS, incluindo serviços mecânicos, elétricos, suspensão, alinhamento, balanceamento, troca de pneus, lanternagem, funilaria, higienização, revisão periódica, manutenção de ar-condicionado, serviços de borracharia e demais intervenções necessárias para garantir a plena funcionalidade da frota utilizada no transporte de pacientes.Essa aplicação é essencial para manter os veículos em perfeitas condições de uso, reduzir riscos de paralisação, prevenir falhas durante os deslocamentos e garantir maior segurança aos pacientes e profissionais envolvidos no transporte.A destinação do incremento temporário do PAB para essa finalidade justifica-se pela necessidade concreta de preservar a logística assistencial da APS, especialmente no acompanhamento de usuários com condições c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200015.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}