{"data":[{"id_proposta":77900,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07429190000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72900-001","ed_logradouro":"QUADRA 33","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE 24","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219753,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente recurso, no valor total de R$ 1.957.274,00, será destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santo Antônio do Descoberto - GO, por meio da implementação e ampliação de estratégias voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como ao rastreamento e controle de condições crônicas.A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde na promoção do envelhecimento saudável, na identificação precoce de agravos e no acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado integral no território.As ações previstas contemplam o desenvolvimento de atividades voltadas à saúde da pessoa idosa, incluindo acompanhamento clínico, ações educativas e preventivas, bem como a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis.Adicionalmente, o recurso permitirá o custeio de serviços e a aquisição de materiais de consumo, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde e maior efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a ampliação da resolutividade da APS, melhoria dos indicadores assistenciais e fortalecimento das ações de cuidado integral à população, com ênfase na pessoa idosa e nos usuários com condições crônicas.II - JUSTIFICATIVAO município de Santo Antônio do Descoberto - GO, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e mudanças no perfil demográfico, com aumento progressivo da população idosa e da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da pessoa idosa, com foco na promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, manutenção da autonomia e melhoria da qualidade de vida.Paralelamente, observa-se elevada demanda relacionada ao acompanhamento de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que requerem ações contínuas de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal pelas equipes da Atenção Primária.Adicionalmente, o adequado funcionamento das unidades de saúde depende do custeio de serviços e da aquisição de materiais e insumos essenciais, que garantam suporte às equipes multiprofissionais e qualificação das ações assistenciais.Nesse sentido, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária, qualificação do cuidado à pessoa idosa, ampliação do acompanhamento de usuários com condições crônicas e melhoria dos indicadores de saúde no município.III - METASCom a aplicação do recurso, o município pretende alcançar os seguintes resultados:1. Fortalecer as ações de atenção à saúde da pessoa idosa, promovendo o envelhecimento saudável;2. Ampliar o acompanhamento integral e contínuo da população idosa na Atenção Primária;3. Intensificar o rastreamento e o monitoramento de usuários com condições crônicas;4. Melhorar o controle clínico de doenças crônicas não transmissíveis;5. Apoiar a organização e o funcionamento das unidades de saúde;6. Qualificar as ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da APS;7. Melhorar os indicadores de saúde relacionados ao envelhecimento e às condições crônicas.IV - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES1 - Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaValor: R$ 978.637,00Natureza de despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaAções previstas:- Custeio para contratação de profissionais de saúde incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, visando ao fortalecimento das ações voltadas à atenção integral à saúde da pessoa idosa; - Apoio às equipes da Atenção Primária no desenvolvimento de ações assistenciais, preventivas e de promoção da saú","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1957274.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}