{"data":[{"id_proposta":77899,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11899105000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76500-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA","ed_numero":"308","ed_complemento":"HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219704,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Emenda Parlamentar ¿ Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00, classificada na natureza de despesa ¿ Material de Consumo, destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de medicamentos para a Atenção Básica.As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças cardiovasculares, representam elevada carga de morbimortalidade e demandam tratamento contínuo e acompanhamento sistemático. A disponibilidade regular de medicamentos padronizados na Atenção Básica é essencial para garantir a adesão ao tratamento, o controle clínico adequado e a prevenção de complicações.O recurso será aplicado na aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), utilizados no manejo das condições crônicas, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e evitando descontinuidade no tratamento dos usuários. Vale ressaltar que essas aquisições de medicamentos têm carater complementar e não vai substituir o financiamento destinado a assistência Farmacêutica na APS.A alocação desses recursos proporcionará:Fortalecimento das ações de controle e acompanhamento das condições crônicas;Melhoria da adesão terapêutica pelos usuários;Redução de agravamentos, internações evitáveis e óbitos prematuros;Maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde;Organização e qualificação da assistência farmacêutica no âmbito municipal.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de garantir o acesso contínuo e oportuno a medicamentos essenciais, promovendo a integralidade do cuidado, a melhoria dos indicadores de saúde e a qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}