{"data":[{"id_proposta":77893,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11827279000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS","ed_cep":"76370-000","ed_logradouro":"RUA VICENTE  G MOREIRA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5216908,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o aporte financeiro para custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ Incremento PAP, no município de Pilar de Goiás/GO, visando à qualificação da assistência, ampliação do acesso e fortalecimento da capacidade resolutiva da rede básica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria 10.352/2026. Os recursos serão destinados à execução de ações estruturantes voltadas à saúde da pessoa idosa, saúde da mulher, rastreamento e controle de condições crônicas e implantação de dispositivos de navegação do cuidado, incluindo apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes.                    O município de Pilar de Goiás possui população estimada em aproximadamente 2.328 habitantes (IBGE), inserido em território de baixa densidade populacional, com características predominantemente rurais, o que impõe desafios logísticos relevantes à organização da atenção à saúde. De acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o município é classificado como adscrito à rede regional, não dispondo de serviços de média complexidade no próprio território, o que gera dependência estrutural de municípios polo para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos, impactando diretamente no tempo de espera e na continuidade do cuidado.                    O perfil epidemiológico local, conforme evidenciado por dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), demonstra predominância de condições crônicas não transmissíveis, com destaque para hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de demanda crescente por ações de saúde da mulher e acompanhamento do envelhecimento populacional. Observa-se, ainda, ocorrência de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), indicando fragilidades na resolutividade da rede básica e necessidade de fortalecimento das ações preventivas e do acompanhamento longitudinal.                    No âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS), o município estabelece diretrizes voltadas à ampliação da cobertura da Atenção Primária, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, qualificação do cuidado às condições crônicas e melhoria dos fluxos assistenciais. Contudo, limitações orçamentárias e operacionais restringem a plena execução dessas diretrizes, justificando a necessidade do presente aporte financeiro.                    A população usuária do SUS corresponde a mais de 90% dos habitantes do município, evidenciando alta dependência da rede pública. O público-alvo da proposta compreende toda a população adscrita à Atenção Primária, com prioridade para grupos estratégicos como idosos, mulheres em idade fértil, gestantes e pacientes com doenças crônicas, além de usuários em situação de vulnerabilidade social.                    Do ponto de vista financeiro, o município aplica percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em ações e serviços públicos de saúde, porém apresenta forte dependência de transferências federais para manutenção da rede. O crescimento demográfico apresenta tendência estável, porém com envelhecimento populacional progressivo, aumentando a demanda por cuidados contínuos. Identificam-se filas reprimidas para consultas e exames especializados, decorrentes da necessidade de deslocamento para municípios de referência, bem como episódios de ociosidade da Atenção Primária relacionados à fragilidade na organização da agenda, ausência de instrumentos de navegação do cuidado e limitações logísticas.                    A execução da proposta permitirá ampliar o acesso oportuno aos serviços, fortalecer o acompanhamento longitudinal, reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, qualificar a coordenação do cuidado e melhorar indicadores assistenciais estratégicos, como cobertura de ações preventivas, controle de doenças crônicas e redução de internações evitáveis. Espera-se, ainda, aumento da eficiência na utilização da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800081.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}