{"data":[{"id_proposta":77889,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11038582000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO","ed_cep":"76580-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. COM/R. SALVADOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215256,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PLANALTO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO PLANALTO/GO APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA DE COMISSÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SISTEMA INVESTSUS, NO VALOR DE R$ 200.081,00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COMPONENTE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ PAP.O MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO CARACTERIZA-SE COMO ENTE DE PEQUENO PORTE, COM LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS RELEVANTES, ESPECIALMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE UNIDADE HOSPITALAR, O QUE TORNA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA E RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CUIDADO E RESOLUÇÃO DA MAIOR PARTE DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS.ATUALMENTE, O MUNICÍPIO CONTA COM 02 EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), QUE ATUAM TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, ABRANGENDO DIVERSOS ASSENTAMENTOS E A LOCALIDADE DE VILA FORMOSA, EXIGINDO ESFORÇOS LOGÍSTICOS CONTÍNUOS PARA ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL, EQUITATIVO E INTEGRAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.A PROPOSTA ENCONTRA-SE ALINHADA À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REGISTRADA NO DIGISUS, ESPECIALMENTE À DIRETRIZ DE EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SISTEMA E ORDENADORA DO CUIDADO, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL À POPULAÇÃO. DENTRE AS METAS ESTABELECIDAS, DESTACAM-SE A REDUÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA E A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NAS ÁREAS RURAIS E LOCALIDADES MAIS DISTANTES.PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS, OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTEMPLANDO:¿\tATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER:  DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, INCLUINDO CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, COLETA DE EXAMES PREVENTIVOS, PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E AÇÕES EDUCATIVAS.¿\tESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES TERRITORIAIS POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES, COM SUPORTE LOGÍSTICO ADEQUADO;¿\tESTRATÉGIAS DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ESSENCIAIS PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE USUÁRIOS COM DOENÇAS CRÔNICAS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES E INTERNAÇÕES EVITÁVEIS;¿\tIMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: GARANTIA DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELA APS, ASSEGURANDO CONTINUIDADE DO CUIDADO E ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS;NO QUE SE REFERE ÀS DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO (339030), OS RECURSOS PERMITIRÃO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO: MEDICAMENTOS BÁSICOS PADRONIZADOS, CONFORME RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E ALINHADOS À RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME), DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CONDIÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS, TAIS COMO HIPERTENSÃO, DIABETES, INFECÇÕES, DOR E INFLAMAÇÕES, ENTRE OUTRAS; (SERINGAS, AGULHAS, LUVAS, MÁSCARAS, GAZES, ATADURAS, ANTISSÉPTICOS, ENTRE OUTROS); MATERIAIS PARA CURATIVOS, COLETA DE EXAMES E TESTES RÁPIDOS; INSUMOS ODONTOLÓGICOS E KITS DE HIGIENE BUCAL; EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS); MATERIAIS PARA AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE; MATERIAIS DE EXPEDIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO;  COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DA FROTA UTILIZADA NAS AÇÕES DA APS;  MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE; INSUMOS UTILIZADOS NAS VISITAS DOMICILIARES E ATENDIMENTOS EM CAMPO. RESSALTA-SE QUE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PREVISTA NESTA PROPOSTA POSSUI CARÁTER COMPLEMENTAR, ESTANDO INTEGRALMENTE VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A SUBFUNÇÃO 301 ¿ ATENÇÃO BÁSICA.DESTACA-SE, AINDA, QUE TAIS AQUISIÇÕES NÃO TÊM POR FINALIDADE SUBSTITUIR OU SOBREPOR O FINANCIAMENTO REGULAR DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSIS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200081.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}