{"data":[{"id_proposta":77878,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10714800000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES","ed_cep":"76150-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA JOAO FERREIRA DA CUNHA","ed_numero":"631","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5213905,"nm_municipio_recebedor":"MOSSÂMEDES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente incremento do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 300.000,00, destina-se à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, aliado ao apoio técnico para a implementação da regulação municipal em saúde, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).Do montante total, R$ 150.000,00 serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento, implantação e qualificação de ferramentas que apoiem a organização do cuidado, melhoria dos fluxos assistenciais e qualificação da regulação em saúde.Os outros R$ 150.000,00, classificados na natureza de despesa 337170 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público, serão destinados ao fortalecimento da atuação consorciada, possibilitando o acesso a serviços compartilhados, suporte técnico qualificado e maior eficiência na gestão da regulação e da assistência à saúde.A proposta visa aprimorar a coordenação do cuidado na rede de atenção, garantindo maior integração entre os níveis assistenciais, redução de filas e tempos de espera, além de promover maior resolutividade da APS. A implantação de dispositivos de navegação do cuidado contribuirá para o acompanhamento contínuo dos usuários, assegurando acesso oportuno e adequado aos serviços de saúde.Dessa forma, o incremento do PAP se justifica pela necessidade de qualificar a gestão do cuidado, fortalecer a regulação municipal, otimizar recursos públicos e melhorar os indicadores de saúde, proporcionando à população um atendimento mais organizado, eficiente e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}