{"data":[{"id_proposta":77876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08013657000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE","ed_cep":"76465-000","ed_logradouro":"RUA RUA RITA CANDIDA DE JESUS","ed_numero":"32","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5213772,"nm_municipio_recebedor":"MONTIVIDIU DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PRESENTE PROPOSTA VISA À UTILIZAÇÃO DO RECURSO NO VALOR DE R$ 300.038,00, ORIUNDO DO CUSTEIO PAP ¿ EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO INCREMENTO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).O MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE/GO É DE PEQUENO PORTE, NÃO DISPÕE DE UNIDADE HOSPITALAR E POSSUI 02 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RESPONSÁVEIS PELA COBERTURA DA POPULAÇÃO URBANA, DO DISTRITO DE MATA AZUL E DE DIVERSOS ASSENTAMENTOS RURAIS, REFORÇANDO A CENTRALIDADE DA APS NA ORGANIZAÇÃO DO CUIDADO E NA RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), ESPECIALMENTE À DIRETRIZ Nº 02 ¿ FORTALECIMENTO E ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INTEGRADA ÀS AÇÕES DA APS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A REDUÇÃO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE.OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES CONTÍNUAS E INTEGRADAS À APS, COM IMPACTO DIRETO NAS METAS DA PAS, DESTACANDO-SE: REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE DENGUE EM 30% ATÉ 2029, ESPECIALMENTE NO POVOADO DE MATA AZUL; REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS; GARANTIA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS; AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS VISITAS DOMICILIARES DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM ARTICULAÇÃO COM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA; MONITORAMENTO EPIDEMIOLÓGICO; AÇÕES EDUCATIVAS; E VISTORIAS SANITÁRIAS.AS AÇÕES TAMBÉM ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM ESTRATÉGIAS DA APS, COMO BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, RASTREAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E ORGANIZAÇÃO DO CUIDADO NO TERRITÓRIO.PARA EXECUÇÃO DESSAS AÇÕES, OS RECURSOS SERÃO APLICADOS NA NATUREZA DE DESPESA 339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES URBANOS, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS ASPERSORAS E EQUIPAMENTOS TERMONEBULIZADORES DE GOTAS LEVES, PELO PERÍODO DE 12 MESES.DESTACA-SE QUE TAIS SERVIÇOS POSSUEM CARÁTER COMPLEMENTAR E INTEGRADO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DA APS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE AGRAVOS EVITÁVEIS, MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO.DESSA FORMA, A PROPOSTA ATENDE INTEGRALMENTE AO OBJETO DA PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, AO DESTINAR OS RECURSOS EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA APS, EM CONFORMIDADE COM AS METAS ESTABELECIDAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE, PROMOVENDO A INTEGRALIDADE DO CUIDADO E A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}