{"data":[{"id_proposta":77875,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11269276000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75915-000","ed_logradouro":"RUA RUA FILOGONIO FARIA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5213756,"nm_municipio_recebedor":"MONTIVIDIU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de viabilizar o pagamento da prestação de serviços de exames laboratoriais solicitados aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Montividiu (CNES 2441160, 5547733, 6430066, 9482881, 4174348, 4919882). A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, os exames laboratoriais são instrumentos essenciais para o adequado diagnóstico clínico, monitoramento de doenças e definição de condutas terapêuticas, contribuindo diretamente para a resolutividade dos atendimentos e o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas. Ressalta-se que o Município de Montividiu não dispõe de laboratório próprio de análises clínicas, razão pela qual a realização dos exames laboratoriais é feita por meio de serviços terceirizados. Tal condição torna indispensável a destinação de recursos financeiros para assegurar a continuidade e a ampliação da oferta desses serviços à população. O incremento temporário de custeio mostra-se, portanto, fundamental para garantir o acesso oportuno aos exames laboratoriais, reduzir filas de espera, evitar o agravamento de quadros clínicos e fortalecer as ações de saúde preventiva e curativa no âmbito da Atenção Primária. Ademais, a iniciativa contribui para o cumprimento das metas pactuadas, melhoria dos indicadores de saúde e maior eficiência na gestão dos serviços públicos de saúde. Dessa forma, a proposta apresentada atende ao interesse público, promovendo a qualificação da assistência prestada à população e assegurando condições adequadas para a execução das ações de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}