{"data":[{"id_proposta":77871,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11474036000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA","ed_cep":"75550-000","ed_logradouro":"RUA ALVINO SILVESTRE DE OLIVEIRA","ed_numero":"93A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DINOMAR RIBEIRO","cd_ibge_recebedor":5209937,"nm_municipio_recebedor":"INACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da saúde da população. Para garantir a efetividade desses serviços, é fundamental dispor de estrutura logística adequada, especialmente no que se refere à frota de veículos utilizada no transporte sanitário e no deslocamento das equipes de saúde. Nesse contexto, a manutenção da frota veicular da Atenção Primária (CNES 2382121, 6250912 e 6390153) torna-se indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Os veículos são utilizados para o transporte sanitário eletivo de pacientes que necessitam se deslocar para consultas, exames, tratamentos e procedimentos em unidades de saúde próprias ou de referência, bem como para o deslocamento das equipes de saúde em atividades assistenciais, visitas domiciliares, ações de vigilância e demais atividades inerentes às estratégias da Atenção Primária. Considerando o uso contínuo desses veículos e o desgaste natural decorrente da intensa rotina de deslocamentos, torna-se necessária a realização periódica de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a reposição de peças e componentes. Essas ações são essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança dos usuários e profissionais, além de evitar interrupções no atendimento e prejuízos à assistência à saúde. Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar destinados à manutenção da frota veicular da Atenção Primária contribuirão para assegurar a regularidade do transporte sanitário eletivo e o suporte logístico às equipes de saúde, fortalecendo a capacidade operacional do município e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde. A iniciativa também contribui para maior eficiência na gestão pública, preservação do patrimônio público e melhoria da qualidade da assistência ofertada no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}