{"data":[{"id_proposta":77869,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11568184000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS","ed_cep":"76374-000","ed_logradouro":"RUA VO-3","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA3 LOTE 8","ed_bairro":"RESIDENCIAL VALE DO OURO","cd_ibge_recebedor":5209457,"nm_municipio_recebedor":"GUARINOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guarinos/GO, com população de 2.154 habitantes, enfrenta limitações estruturais na oferta de recursos humanos para a Atenção Primária à Saúde, comprometendo a capacidade de organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a resolutividade das equipes de saúde atuantes no território.Os recursos no valor de R$ 300.000,00, provenientes de emenda parlamentar e destinados ao custeio de pessoal e encargos sociais (natureza de despesa 310000), serão aplicados na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, por meio das seguintes ações concretas:1. Contratação temporária de profissionais de apoio à gestão do cuidado, com atuação na organização dos fluxos de referência e contrarreferência, identificação de usuários em situação de vulnerabilidade, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e coordenação do acesso aos serviços especializados na rede regional de saúde.2. Fortalecimento do monitoramento e acompanhamento de usuários prioritários, incluindo gestantes, idosos, portadores de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prevalentes, com ênfase na busca ativa, na adesão ao tratamento e na redução de internações evitáveis.3. Qualificação dos processos de trabalho das equipes de APS, com apoio à organização da agenda, ao preenchimento adequado dos sistemas de informação (e-SUS PEC) e ao cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde.Essas ações são prioritárias para o município porque Guarinos não dispõe de equipe técnica de apoio suficiente para executar as funções de navegação do cuidado sem comprometer a assistência direta à população. A contratação temporária de profissionais é a estratégia imediata e necessária para viabilizar essas funções, estando alinhada ao eixo de fortalecimento da APS previsto na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde vigentes.O resultado esperado com a aplicação dos recursos é a melhoria nos indicadores de acompanhamento de usuários com condições crônicas, a redução das lacunas assistenciais identificadas no território, o aumento da resolutividade da APS e a maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e com os objetivos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}