{"data":[{"id_proposta":77865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11256865000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76740-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GALVAO","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5207535,"nm_municipio_recebedor":"FAINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos ao município de Faina, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, encontra-se em consonância com a Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações e serviços em saúde, com ênfase na melhoria da qualidade dos serviços prestados e ampliação da oferta, visando um atendimento humanizado e eficiente à população. Vale ressaltar que aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado aocomponente da Assistência Farmacêutica na APS.A iniciativa está diretamente vinculada à diretriz de fortalecer e reestruturar a rede primária em saúde, buscando ampliar a cobertura assistencial e elevar a eficiência dos serviços ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Nesse contexto, a proposta contempla a implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para a organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária.O objetivo da proposta está alinhado à necessidade de garantir condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos essenciais, bem como da contratação de serviços de apoio que contribuam para a organização dos processos de trabalho.Os recursos serão aplicados no custeio de despesas necessárias à manutenção e ao pleno funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito das naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, em conformidade com as normativas vigentes.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento e reestruturação da Atenção Primária à Saúde no município de Faina, promovendo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados à população, em conformidade com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}