{"data":[{"id_proposta":77861,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11688879000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS","ed_cep":"76510-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENCIO F. FARIA QUADRA 18 LOTE 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5206404,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O valor proposto será destinado a suprir necessidades urgentes e estratégicas da Atenção Primária à Saúde municipal, incluindo:Aquisição de insumos/material de consumo tais como equipamentos de proteção individual, medicamentos, seringas, agulhas materiais de higiene e limpeza, produtos descartáveis e papelaria, equipos, jelco, algodão, gaze, esparadrapo, fitas reagentes, lancetas, tiras de glicemia, testes rápidos, Luvas, Máscaras cirúrgicas, Máscaras N95, Óculos ou proteção facial (Face shield) de acrílico, Avental ou capote, Gorro, insumos para curativos, seringas, algodão, materiais para coleta de exames e demais insumos que se fizerem necessários ao atendimento a APS. Reiteramos que os medicamentos a serem adquiridos referem-se aqueles utilizados na Atenção Primária, destinados ao tratamento de condições crônicas, condições crônicas agudizadas, e demais agravos que são atendidos na APS: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, antibióticos, vitaminas, psicotrópicos, anticonvulsivantes, hidratação oral e venosa (tratamento de dengue), antieméticos, e demais medicamentos que se fizerem necessários ao atendimento na APS. Importante ressaltar que o aporte financeiro desta emenda parlamentar tem por objetivo complementar o financiamento do componente da APS, considerando que este componente é financiado de forma tripartite, compartilhada entre União, Estados e municípios, sendo que o maior aporte financeiro fica a cargo do município.Dessa forma objetivamos melhorar os indicadores qualitativos e quantitativos da APS ofertando uma assistência oportuna e qualificada aos seu território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}