{"data":[{"id_proposta":77851,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11534361000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITINOPOLIS","ed_cep":"73975-000","ed_logradouro":"AVENIDA BURITI","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5203962,"nm_municipio_recebedor":"BURITINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Buritinópolis/GO , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destina recursos de custeio da Atenção Primária à Saúde para a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado , com ênfase no apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS . A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade do cuidado , o acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados oferecidos fora do território municipal, além de apoiar a organização das linhas de cuidado dos usuários do SUS.Com população estimada em 3.154 habitantes , Buritinópolis caracteriza-se como município de pequeno porte , dependente da rede regionalizada de atenção especializada , o que torna frequentes os deslocamentos de pacientes para municípios de referência. Nesse contexto, a aquisição de combustível representa despesa essencial para manutenção do transporte sanitário e dos demais veículos utilizados no suporte assistencial da rede municipal, assegurando a movimentação dos usuários regulados e acompanhados pela Atenção Primária à Saúde .A aplicação dos recursos enquadrados na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo , abrange especificamente a compra de combustíveis para os veículos utilizados nas atividades de transporte de pacientes e apoio às ações da APS, conforme classificação orçamentária aplicável.Essa medida contribui diretamente para reduzir barreiras geográficas de acesso , diminuir o absenteísmo em consultas e exames, fortalecer a cooperação do cuidado pela Atenção Primária e aumentar a resolutividade das ações de saúde, em conformidade com as diretrizes de execução previstas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026 , referente ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}