{"data":[{"id_proposta":77844,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10884360000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE","ed_cep":"75825-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO NUNES","ed_numero":"331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201504,"nm_municipio_recebedor":"APORÉ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso refere-se ao Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no município de Aporé/GO, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, visando assegurar a manutenção das equipes profissionais responsáveis pela execução dos serviços de média complexidade ofertados na rede municipal de saúde. Esses profissionais desempenham papel essencial na realização de atendimentos ambulatoriais especializados, procedimentos assistenciais e suporte às unidades de saúde do município.Considerando as limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios para manutenção das equipes de saúde e a crescente demanda por serviços assistenciais, o incremento ao teto MAC representa importante apoio financeiro para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde.A aplicação dos recursos permitirá:Garantir a manutenção das equipes multiprofissionais de saúde responsáveis pelos atendimentos especializados;Assegurar a continuidade dos serviços assistenciais ofertados à população;Fortalecer a rede municipal de média complexidade, ampliando a capacidade de atendimento;Melhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Dessa forma, o incremento MAC contribuirá para a sustentabilidade dos serviços de saúde e para a melhoria do acesso da população aos atendimentos especializados, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município de Aporé/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}