{"data":[{"id_proposta":77839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11270640000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA","ed_cep":"76155-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANICUNS","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PALACIO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200159,"nm_municipio_recebedor":"ADELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Adelândia, por meio do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), contribuindo para a qualificação da assistência ofertada à população. O município de Adelândia possui população estimada em 2.282 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte, com forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária assume papel estratégico como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde.A assistência é estruturada, principalmente, por meio da Unidade Básica de Saúde Lourivon Diniz Linhares (CNES: 2535769), que desempenha papel central na organização da rede local, sendo responsável pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. A unidade conta com 01 Equipe de Saúde da Família (ESF), 01 Equipe de Saúde Bucal (ESB) e 01 eMulti Estratégica, garantindo cobertura assistencial multiprofissional e integral.Com a implementação do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que considera critérios como capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, torna-se ainda mais necessária a qualificação dos serviços ofertados, especialmente no que se refere ao acompanhamento das condições crônicas, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde.Nesse sentido, o incremento financeiro proposto possibilitará o fortalecimento das estratégias de rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária, redução de agravos e internações por condições sensíveis à atenção básica, além de maior resolutividade no cuidado. A proposta está alinhada às diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município, que prioriza o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a qualificação do cuidado, especialmente no manejo das condições crônicas e na organização das ações preventivas.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde. Dessa forma, a proposta apresenta relevância técnica e sanitária, estando em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e regionalização da assistência, configurando-se como medida essencial para a melhoria das condições de saúde da população de Adelândia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}