{"data":[{"id_proposta":77834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15041835000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO","ed_cep":"29470-000","ed_logradouro":"PRACA PEDRO VIEIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CALÇADO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que as ações e serviços referentes ao Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado se estendem à toda a RAS municipal, os CNES em que serão utilizados os recursos serão:CNES // Nome Fantasia 5156335 ¿ SEMUS SJ CALÇADO2547244  -UNIDADE DE SAUDE II DE SAO JOSE DO CALCADO2547309 - UNIDADE SANITARIA PSF SAO JOSE DO CALCADO2547252 - UNIDADE SANITARIA RURAL DA AIRITUBA PSF2547287 - UNIDADE SANITARIA RURAL DE ALTO CALCADO2547295 - UNIDADE SANITARIA RURAL PATRIMONIO DO DIVINO3878201 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS1.\tAPOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA ¿ R$ 300.000,00A realização da avaliação multidimensional na Atenção Básica tem um papel fundamental na ordenação do cuidado ofertado à saúde da pessoa idosa. Cabem às equipes da Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) a primeira abordagem e a avaliação multidimensional das pessoas idosas dos territórios para os quais são referências. Sendo assim, a justificativa se embasa no custeio das seguintes atividades, que constituem as metas qualitativas em apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa:METAS QUALITATIVAS:1.\tFortalecer a identificação, o cadastramento, a atualização contínua e a avaliação das pessoas idosas no território, considerando suas condições funcionais, necessidades de saúde e o acompanhamento longitudinal. 2.\tQualificar o matriciamento, a comunicação e a articulação entre as equipes da Atenção Básica, bem como a integração com diferentes estratégias, programas e pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade do cuidado e resolutividade. 3.\tAmpliar e qualificar as ações de imunização, garantindo acesso universal, inclusive em domicílio e em instituições de longa permanência, assegurando a atualização do calendário vacinal e a realização de campanhas de vacinação e prevenção. 4.\tConsolidar o cuidado integral à pessoa idosa com transtornos mentais, incluindo a identificação de vulnerabilidades, o acompanhamento em saúde mental, a prevenção de violências e a garantia de direitos. 5.\tAprimorar o uso dos Sistemas de Informação em Saúde para planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à população idosa. 6.\tFortalecer a atenção à saúde bucal da pessoa idosa, por meio de ações de promoção, prevenção, orientação e cuidado integral. 7.\tPromover a educação permanente das equipes de saúde sobre envelhecimento saudável, cuidado integral, identificação precoce do declínio funcional e intervenção oportuna. 8.\tIncentivar a manutenção da capacidade funcional das pessoas idosas independentes, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, segurança alimentar e nutricional e hábitos de vida saudáveis. 9.\tEstimular a prática regular de atividades físicas comunitárias, incluindo fortalecimento musculoesquelético, equilíbrio, prevenção de quedas, sarcopenia, fragilidade, depressão e declínio cognitivo, especialmente pela promoção de serviço de fisioterapia no Município;10.\tDesenvolver ações coletivas e individuais para prevenção e controle de fatores de risco, como tabagismo, uso inadequado de medicamentos, iatrogenia medicamentosa, consumo prejudicial de álcool e outras drogas, além da promoção do autocuidado e de práticas integrativas e complementares. 11.\tPromover a prevenção de quedas, por meio de orientação às pessoas idosas, familiares e cuidadores. 12.\tDesenvolver ações intersetoriais de prevenção à violência contra a pessoa idosa, incluindo a identificação, notificação e enfrentamento das situações de violência. 13.\tQualificar a detecção precoce, o monitoramento e o manejo das doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, incluindo a oferta de exames, testagens (HIV, sífilis, hepatites, tuberculose), controle clínico e gestão do cuidado para condições como doenças cardiovasculares, diabete","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}