{"data":[{"id_proposta":77832,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar de custeio para a Atenção Primária à Saúde (PAP) tem como finalidade garantir a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população, fortalecendo a qualidade da assistência prestada no âmbito municipal.O recurso será destinado ao custeio de serviços indispensáveis ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, incluindo a contratação de serviços de lavagem de veículos utilizados nas atividades externas, como visitas domiciliares, ações de vigilância e transporte de profissionais. A adequada higienização desses veículos é fundamental para assegurar condições sanitárias apropriadas e a conservação da frota, contribuindo para a segurança dos trabalhadores e usuários.Adicionalmente, parte dos recursos será empregada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática das Unidades de Saúde, bem como na aquisição de materiais de consumo relacionados à informatização, tais como suprimentos e acessórios. Essas ações são essenciais para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de informação em saúde, assegurando o registro adequado das atividades, a continuidade do cuidado e o monitoramento dos indicadores de saúde.O recurso também será utilizado para o custeio do rateio do consórcio de serviços contratualizados, viabilizando o acesso da população a atendimentos especializados e complementares não disponíveis diretamente no município. Tal investimento é estratégico para garantir a integralidade da assistência e a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência na gestão dos serviços, melhoria das condições de trabalho das equipes e ampliação do acesso da população a ações e serviços de saúde de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}