{"data":[{"id_proposta":77825,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo às ações de Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e voltados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, visando o fortalecimento das ações e serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde do município de Muqui/ES.No eixo de Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos serão aplicados na implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, promovendo assistência integral, humanizada e contínua. O município apresenta crescimento significativo da população idosa e elevada prevalência de doenças crônicas e degenerativas, o que demanda organização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da rede de cuidados e qualificação permanente das equipes de saúde. Dessa forma, a proposta visa ampliar o acesso aos serviços médicos especializados, qualificar o acompanhamento longitudinal e reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas, contribuindo diretamente para melhoria da qualidade de vida da população idosa.Já no eixo de Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados às atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, especialmente nas ações voltadas à reorganização do processo de trabalho das equipes das Unidades de Saúde da Família e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. A proposta contempla a contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, visando a oferta de consultas, exames e atendimentos especializados nas áreas de Neurologia, Neuropediatria, Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Gastroenterologia, Dermatologia, Endocrinologia, Ginecologia/Obstetrícia, Ultrassonografia, Cardiologia, entre outras especialidades essenciais para garantia da integralidade do cuidado.A contratação desses serviços se faz necessária diante da crescente demanda reprimida existente no município, sobretudo em decorrência do aumento de pacientes com doenças crônicas, transtornos neurológicos, condições relacionadas à saúde da mulher, gestantes de risco habitual e alto risco, além de usuários que necessitam de acompanhamento especializado contínuo. O fortalecimento da rede assistencial permitirá maior resolutividade da Atenção Primária, redução das filas de espera, diminuição do tempo de diagnóstico e tratamento, além da otimização do acesso aos demais níveis de atenção à saúde.As ações propostas estão diretamente alinhadas aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde  SUS, contribuindo para a melhoria da qualidade, eficiência e humanização dos serviços ofertados à população de Muqui. Além disso, os investimentos possibilitarão o fortalecimento do processo de trabalho das equipes, a ampliação da capacidade de atendimento das Unidades de Saúde da Família e a consolidação das políticas públicas voltadas à saúde da mulher e da pessoa idosa, garantindo maior efetividade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}