{"data":[{"id_proposta":77823,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA: Fortalecimento da Assistência via Consórcio IntermunicipalObjeto: Incremento do Piso da Atenção Primária para custeio de consultas e exames especializados via Consórcio de Saúde.Valor: R$ 500.000,00Natureza de Despesa: 337170 (Rateio pela Participação em Consórcio Público) ou 339039 (Outros Serviços de Terceiros - PJ).\"A presente proposta visa o aporte de recursos destinados ao custeio de consultas médicas especializadas e exames de apoio diagnóstico realizados por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, em total consonância com as metas de regionalização previstas na Programação Anual de Saúde (PAS 2025) de Montanha/ES.O investimento de R$ 500.000,00 justifica-se pela necessidade de otimizar a rede de cuidados, utilizando a estrutura do consórcio para garantir o acesso da população a especialidades de difícil provimento local. Esta ação é fundamental para a Navegação do Cuidado, permitindo que o paciente identificado na Atenção Primária tenha seu diagnóstico concluído e o tratamento iniciado em tempo oportuno, reduzindo drasticamente o absenteísmo e as filas de espera.Os recursos serão aplicados prioritariamente em:Consultas Especializadas: Atendimento em áreas críticas como Oftalmologia, Cardiologia, Ortopedia e Neurologia.Exames de Média Complexidade: Suporte diagnóstico especializado que complementa a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Redução de Vulnerabilidades: Garantia de acesso integral aos usuários que dependem da pactuação regional para continuidade de seus tratamentos crônicos.Ao utilizar o consórcio intermunicipal, o município de Montanha/ES promove a eficiência na aplicação do recurso público, assegurando que o incremento do PAP resulte em uma ampliação real da oferta de serviços e no fortalecimento da APS como ordenadora da rede assistencial, conforme preconizado na PAS 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}