{"data":[{"id_proposta":77812,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14884701000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO","ed_cep":"29185-000","ed_logradouro":"AVENIDA CESAR PEGORETTI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202207,"nm_municipio_recebedor":"FUNDÃO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DA PROPOSTA / OBJETOCusteio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento das ações de atenção à saúde da pessoa idosa, por meio da aquisição complementar de medicamentos e insumos estratégicos, visando qualificar o cuidado integral no âmbito da APS.JUSTIFICATIVAA presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na atenção à pessoa idosa, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município.O processo de envelhecimento populacional demanda a ampliação da capacidade de resposta da APS, especialmente no manejo de condições crônicas, multimorbidades e na prevenção de agravos. Nesse contexto, a disponibilização de medicamentos e insumos essenciais constitui elemento fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, a adesão ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.A aquisição de medicamentos prevista nesta proposta possui caráter complementar, estando devidamente alinhada às ações programadas na PAS e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se configurando como substituição do financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Os medicamentos e insumos a serem adquiridos serão utilizados no âmbito das equipes de APS, especialmente no acompanhamento de pessoas idosas com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições prevalentes nessa faixa etária.Dessa forma, o investimento contribuirá para a qualificação do cuidado, redução de complicações evitáveis, diminuição de internações sensíveis à APS e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da qualificação do cuidado à pessoa idosa, ampliando o acesso a medicamentos e insumos essenciais de forma complementar às ações já previstas na Programação Anual de Saúde.METAS QUANTITATIVASGarantir a disponibilização regular de medicamentos e insumos para atendimento da população idosa acompanhada pelas equipes de APS;Ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso para condições crônicas prevalentes na população idosa;Reduzir a ocorrência de complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Qualificar o acompanhamento clínico e farmacoterapêutico da pessoa idosa no território.ETAPAS / ATIVIDADESLevantamento da demanda conforme perfil epidemiológico da população idosa;Aquisição de medicamentos e insumos conforme elenco pactuado;Distribuição às unidades de Atenção Primária à Saúde;Monitoramento do uso e da disponibilidade dos insumos;Acompanhamento dos indicadores de saúde da população idosa.RESULTADOS ESPERADOSMelhoria do acesso a medicamentos no âmbito da APS;Fortalecimento do cuidado integral à pessoa idosa;Redução de agravos e complicações evitáveis;Maior resolutividade das equipes de Atenção Primária.NATUREZA DA DESPESA339032 ¿ Material de Distribuição GratuitaVALOR TOTALR$ 300.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}