{"data":[{"id_proposta":77811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10700073000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29280-000","ed_logradouro":"RUA MUNIZ FREIRE","ed_numero":"65","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202603,"nm_municipio_recebedor":"ICONHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do objetoSolicitação de recurso financeiro para custeio das ações e atividades da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Iconha/ES, com foco no pagamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de saúde bucal ativas, garantindo a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população.Justificativa da propostaO município de Iconha, localizado no Espírito Santo, possui menos de 13 mil habitantes e apresenta uma economia predominantemente voltada para a agricultura, o que resulta em baixa arrecadação própria e limita a capacidade de custeio das ações necessárias à promoção da saúde e prevenção de agravos. A Atenção Primária à Saúde enfrenta desafios importantes, como o acolhimento da população mais vulnerável, incluindo pessoas LGBTQIA+, além de lidar com índices elevados de obesidade, que atingem aproximadamente 28% da população, valor superior à média nacional. O município conta com um contingente expressivo de 3.596 hipertensos e 1.179 diabéticos cadastrados, além de 24% da população composta por idosos, o que exige um modelo de atenção proativo para evitar internações por causas sensíveis à APS. Esse cenário aumenta significativamente o risco de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, impactando diretamente nas taxas de internação e nos custos em saúde. Diante desse quadro epidemiológico e socioeconômico, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais para garantir a sustentabilidade das equipes de Estratégia de Saúde da Família e de saúde bucal, assegurando a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e redução da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis.Especificação das metas a serem alcançadasReduzir para 28% a prevalência de obesidade em adultos atendidos no SUS.Reduzir de 1,33 para 1 a taxa de mortalidade prematura por DCNT (doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas).Ampliar o acesso e acolhimento da população LGBTQIA+, por meio de protocolo específico que garanta o acompanhamento necessário. Descrição da aplicação das despesasPagamento das equipes de ESF e SB ativas.Identificação dos estabelecimentos de saúde beneficiadosCNES: 5410924 ¿ UBSF Dorival Garcia de Mattos CNES: 5147441 ¿ UBSF Francis Ramos MonginCNES: 0930342 ¿ UBSF João de Vargas SoaresCNES: 5147514 ¿ UBSF Roberto Bocoli MacariniCNES: 2446502 ¿ Unidade Sanitária Rural Duas BarrasCNES: 2446464 ¿ UBSF Anacleto Eugenio CremoniniEsse plano de ação evidencia a necessidade de aporte financeiro adicional para que Iconha/ES possa sustentar e ampliar sua rede de Atenção Primária, garantindo cuidado integral, inclusivo e resolutivo para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}