{"data":[{"id_proposta":77808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursosfinanceiros provenientes da Atenção Primária à Saúde (APS), repassados peloMinistério da Saúde por meio de emenda parlamentar, para o pagamento de despesascom pessoal e encargos sociais no âmbito municipal.A aplicação desses recursos no custeio de profissionais de saúde e respectivos encargossociais mostra-se essencial para a manutenção e o fortalecimento das ações e serviçosda Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único deSaúde (SUS). A APS desempenha papel estratégico na promoção, prevenção,diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população, exigindo equipesmultiprofissionais devidamente estruturadas e qualificadas.Nesse contexto, o financiamento adequado da força de trabalho é indispensável paragarantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população, sobretudoem áreas com maior vulnerabilidade social e sanitária. A utilização dos recursosoriundos de emenda parlamentar para essa finalidade contribui diretamente para aampliação da cobertura assistencial, redução de filas, melhoria dos indicadores de saúdee fortalecimento dos vínculos entre equipes e comunidade.Além disso, a destinação dos recursos para pagamento de pessoal e encargos estáalinhada aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público,evitando desassistência e assegurando o pleno funcionamento das unidades de saúde.Dessa forma, justifica-se a aplicação dos recursos da Atenção Primária do Ministério daSaúde, provenientes de emenda parlamentar, no custeio de pessoal e encargos sociais,como medida necessária e estratégica para o fortalecimento da APS no município e paraa garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}