{"data":[{"id_proposta":77802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09288947000114","nm_ente_recebedor":"FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.","ed_cep":"29308-050","ed_logradouro":"RUA FERNANDO DE ABREU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FERROVIARIOS","cd_ibge_recebedor":3201209,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde foi estruturada com base nas necessidades assistenciais identificadas no município de Cachoeiro de Itapemirim e encontra-se em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações de prevenção, promoção e cuidado no âmbito da Atenção Básica, com ênfase no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, na atenção integral à saúde da mulher e na qualificação da infraestrutura operacional das Unidades Básicas de Saúde.No componente relacionado à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento sistemático de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outros agravos crônicos. As ações incluem aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, consultas de acompanhamento, estratificação de risco e atividades educativas em saúde, tendo como público-alvo a população adscrita às equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente usuários com diagnóstico ou fatores de risco para doenças crônicas. Essa linha de atuação está diretamente vinculada às metas da PAS voltadas à prevenção e controle das DCNTs e ao fortalecimento do cuidado longitudinal na Atenção Primária.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, a proposta contempla a aquisição de insumos para o atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, abrangendo o acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, ações de planejamento reprodutivo e atividades educativas. Essas ações serão desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, com foco na população feminina do território, contribuindo para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da mulher, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde relacionadas a esse público.Adicionalmente, a proposta prevê a destinação de recursos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento da rede, continuidade das ações assistenciais e segurança dos procedimentos realizados. Essa ação contribui diretamente para a qualificação da capacidade instalada da Atenção Primária, garantindo suporte operacional para execução das atividades previstas.As naturezas de despesa selecionadas guardam coerência com as ações propostas, sendo o material de consumo destinado à execução das atividades assistenciais e de acompanhamento dos usuários, o material de distribuição gratuita vinculado às estratégias de cuidado e apoio ao usuário no território, e os serviços de terceiros direcionados à manutenção dos equipamentos utilizados na rotina das unidades.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acompanhamento regular de pessoas com condições crônicas, melhoria do controle clínico desses agravos, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde da mulher, maior regularidade na oferta dos serviços e melhoria das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde. Espera-se, ainda, o fortalecimento do cuidado longitudinal, aumento da resolutividade das equipes da Atenção Primária e impacto positivo nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência com o escopo do incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde, com as ações programadas e com as metas da Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no território e para a qualificação da atenção ofertada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}