{"data":[{"id_proposta":77801,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o custeio da Atenção Básica é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade à população e que a oferta a esses serviços é limitada por falta de recursos de custeio e visando garantir o cuidado integral ao paciente, fornecendo transporte intermunicipal e municipal, com visitas domiciliares das equipes de APS aos Pacientes  acompanhados pela APS. Considerando que a população do município é de 10.764 hab., possui uma população de 90% SUS dependente, tem 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família. O município conta com 04 equipes de ESF e de Saúde Bucal, 01 Centro Odontológico,02 EAP, 01 EMULTI, 01 Pronto Atendimento 24 horas, 01 unidade do SAMU, LRPD, 01 Unidade de Saúde Especializada, 01 central de Gestão de Saúde, 01 Farmácia Básica. Não possui hospital. Devido a essa pouca capacidade instalada no município, temos um gasto muito elevado com combustível, devido aos diversos deslocamentos diários de grandes distancias dos prestadores. Considerando que a Atenção Básica, depende de financiamento robusto para funcionar de forma adequada e também necessitamos de garantir o apoio logístico para o transporte sanitário e da Equipe de APS.O transporte sanitário é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - CNES nº 7521642, através do contrato 00017/2023 celebrado entre o município de Bom Jesus do Norte e a empresa Prime Consultoria e assessoria empresarial LTDA, empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de abastecimento de combustíveis através da implantação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão. A aplicação dos recursos permitirá a continuidade do transporte sanitário, a redução do absenteísmo O impacto esperado é a redução da vulnerabilidade social do público-alvo, proporcionando acesso ao tratamento e aos procedimentos. o reforço orçamentário via emenda de comissão garante a continuidade e a expansão desses serviços. A aprovação desta emenda parlamentar, é fundamental para que a Saúde do município de Bom Jesus do Norte, continue cumprindo sua missão de forma eficaz, atendendo às necessidades básicas da comunidade e promovendo o bem-estar social, através do fortalecimento da APS.\" Ações de serviços: Ampliação do acesso e manutenção da oferta aos serviços da APS; Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, Aquisição de combustíveis para o transporte sanitário; Metas quantitativasAumento de 30% acesso dos usuários portadores de doenças crônicas ao tratamentoMetas qualitativasFortalecimento da APSMelhoria da satisfação dos usuários com os serviços prestadosAumento da Eficiência nos processos de trabalho.Melhoria da qualidade dos serviços prestados;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}