{"data":[{"id_proposta":77800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431661000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA","ed_cep":"29845-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR EURICO REZENDE","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201001,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade estruturar a Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças e agravos crônicos, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo central da organização do cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e redução dos fatores de risco associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Para tanto, prevê-se a ampliação do acesso a exames laboratoriais, exames especializados, consultas e demais procedimentos de média e alta complexidade, garantindo maior resolutividade e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A APS, como principal porta de entrada do sistema, desempenha papel estratégico na identificação precoce de fatores de risco e no acompanhamento longitudinal dos usuários, atuando antes mesmo da instalação das doenças crônicas. Nesse contexto, a navegação do cuidado será operacionalizada de forma integrada pelas equipes da APS, por meio do acompanhamento contínuo dos pacientes que iniciam seu cuidado nesse nível de atenção, assegurando o encaminhamento oportuno, o seguimento adequado e a coordenação entre os diferentes pontos da rede. A ampliação da oferta de exames e consultas especializadas qualifica esse processo, permitindo o rastreamento oportuno, o monitoramento adequado da população e a adoção de intervenções precoces e eficazes. Essa integração fortalece a APS como ordenadora do cuidado, reduz a fragmentação da assistência e promove maior efetividade nas ações de promoção da saúde e prevenção das DCNT. Adicionalmente, a proposta contribui para a redução da mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) nos principais grupos de DCNT, ao evitar o surgimento dessas condições e reduzir o risco de agravamento dos casos já existentes, especialmente por meio do acompanhamento sistemático e coordenado dos usuários. Dessa forma, os recursos oriundos da emenda parlamentar possibilitarão fortalecer a APS como centro do cuidado, ampliando o acesso aos serviços especializados e qualificando a continuidade da assistência, contribuindo diretamente para o alcance da meta de redução em 30% da mortalidade prematura por DCNT, com maior eficiência, resolutividadee integralidade na atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}