{"data":[{"id_proposta":77798,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14051123000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29230-000","ed_logradouro":"RODOVIA RODOVIA DO SOL KM 21,5","ed_numero":"1620","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"VILA RESIDENCIAL SAMARCO","cd_ibge_recebedor":3200409,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No âmbito do componente de Navegação do Cuidado, os recursos serão destinados a viabilizar o suporte logístico necessário ao transporte de usuários da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de garantir o acesso oportuno e adequado aos serviços de saúde. Tal iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da equidade e da integralidade da atenção, buscando assegurar a continuidade do cuidado e ampliar o acesso da população aos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, com atenção especial aos indivíduos em situação de vulnerabilidade geográfica, econômica ou clínica.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como à conservação dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados na prestação de serviços de saúde à população.As ações propostas contribuirão para o fortalecimento e a consolidação da organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito local, qualificando o desempenho das equipes da Estratégia de Saúde da Família na coordenação do cuidado e ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":292980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}