{"data":[{"id_proposta":77787,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11428432000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE","ed_cep":"62960-000","ed_logradouro":"RUA PADRE CLICERIO","ed_numero":"4605","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2313104,"nm_municipio_recebedor":"TABULEIRO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À FOME1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte ¿ CEÓrgão Executor: Secretaria Municipal de SaúdeUnidades Executoras: Unidades Básicas de Saúde (UBS)2. OBJETOFortalecimento das ações de vigilância alimentar e nutricional e de promoção daalimentação saudável, com foco na prevenção da desnutrição, insegurançaalimentar e doenças relacionadas à alimentação inadequada, no âmbito daAtenção Primária à Saúde.3. VALOR TOTALR$ 300.000,00 (trezentos mil reais)4. JUSTIFICATIVAA insegurança alimentar e nutricional constitui um importante problema de saúdepública, impactando diretamente o desenvolvimento infantil, o controle dedoenças crônicas e a qualidade de vida da população.No município, observa-se:Presença de grupos em situação de vulnerabilidade social;Subnotificação ou baixa cobertura de dados no SISVAN;Necessidade de qualificação das equipes para avaliaçãonutricional;Crescente prevalência de obesidade e doenças crônicasassociadas à alimentação inadequada.Dessa forma, torna-se essencial fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição,ampliando a vigilância, a educação alimentar e a capacidade de resposta daAtenção Primária.5. OBJETIVOS5.1 Objetivo GeralFortalecer a política municipal de alimentação e nutrição, promovendosegurança alimentar, melhoria do estado nutricional e prevenção de agravosrelacionados à alimentação.5.2 Objetivos EspecíficosAmpliar a cobertura do SISVAN;Identificar e acompanhar grupos em situação de risco nutricional;Capacitar profissionais da APS;Promover educação alimentar e nutricional;Apoiar a gestão e organização das ações nutricionais nomunicípio.6. PÚBLICO-ALVOCrianças, gestantes e idosos;Famílias em situação de vulnerabilidade social;Pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão,obesidade);Profissionais da Atenção Primária à Saúde.7. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES7.1 Apoio Logístico e Busca AtivaIdentificação de grupos prioritários;Apoio ao deslocamento das equipes;Ações territoriais de busca ativa.7.2 Fortalecimento do SISVANColeta de dados antropométricos;Registro e consolidação de informações;Monitoramento do estado nutricional da população.7.3 Fortalecimento da Atenção PrimáriaIntegração das ações de nutrição na rotina das equipes;Acompanhamento contínuo dos usuários;Ampliação do acesso aos serviços.7.4 Capacitação das EquipesTreinamentos sobre:Avaliação nutricional;Classificação do estado nutricional;Uso do SISVAN;Atualização técnica dos profissionais.7.5 Educação Alimentar e NutricionalElaboração e distribuição de materiais educativos;Campanhas de promoção da alimentação saudável;Ações com usuários, gestores e profissionais.7.6 Encontros TécnicosRealização de oficinas e reuniões técnicas;Apoio com:Passagens;Diárias;Alimentação;Espaço e equipamentos.7.7 Manutenção de EquipamentosManutenção preventiva e corretiva;Conservação de equipamentos das UBS;Garantia de funcionamento adequado para avaliação nutricional.7.8 Aquisição de Material de ConsumoBalanças, estadiômetros (se necessário);Fitas métricas;Materiais de registro;Insumos para avaliação nutricional.8. METAS E INDICADORESMeta Indicador Resultado EsperadoAmpliar cobertura do SISVAN % de população acompanhada ¿ 70%Capacitar equipes Nº de profissionais capacitados 100% dasequipesRealizar ações educativas Nº de atividades realizadas ¿ 2/mês por UBSIdentificar grupos vulneráveis Nº de usuários cadastrados 100% dosidentificadosMelhorar estado nutricional Redução de casos de desnutrição -15%9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa Atividade Prazo1 Planejamento Mês 12 Capacitação Mês 1¿23 Implantação das ações Mês 2¿44 Execução contínua Mês 4¿125 Monitoramento Contínuo10. NATUREZA DA DESPESA339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA= R$100.000,00339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00335085 - TRANSFERENCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}