{"data":[{"id_proposta":77778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11406224000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO","ed_cep":"63515-000","ed_logradouro":"RUA RUA DAS PALMEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO: ANDAR TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311355,"nm_municipio_recebedor":"QUIXELÔ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa a captação de recursos destinados ao fortalecimento das Políticas de Orientação Nutricional e de combate à fome no município, considerando sua realidade de pequeno porte, limitações orçamentárias e desafios no acesso equitativo aos serviços de saúde.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, especialmente à diretriz que trata do Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, reconhecendo a APS como principal porta de entrada do sistema e fundamental para a promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população.No que se refere ao objetivo indicado no Plano de Acompanhar o registro do estado nutricional de crianças menores de 10 anos, destaca-se a importância da vigilância alimentar e nutricional como estratégia essencial para a identificação precoce de agravos como desnutrição, sobrepeso e obesidade, bem como para o direcionamento de ações intersetoriais de promoção da saúde e segurança alimentar.A meta estabelecida demanda a ampliação e qualificação das ações em saúde, especialmente por meio de Apoio logístico para busca ativa de grupos prioritários, garantindo o alcance de populações em situação de vulnerabilidade; e, Fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, com atividades de orientação nutricional, acompanhamento sistemático e educação em saúde. Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos solicitados serão aplicados em Materiais de consumo, incluindo insumos necessários para as atividades de avaliação nutricional, registro, educação em saúde e ações de campo; e, Outros Serviços de Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços de apoio logístico, transporte, atividades educativas e suporte às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Considerando o cenário de vulnerabilidade social e os impactos da insegurança alimentar, o investimento proposto contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde infantil, redução de desigualdades e promoção da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}