{"data":[{"id_proposta":77775,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11410012000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA","ed_cep":"62180-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM BASTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309904,"nm_municipio_recebedor":"PACUJÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pacujá, no valor de R$ 1.000.000,00, justifica-se pela necessidade de fortalecer a estrutura operacional da rede básica de saúde, garantindo a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), diante da crescente demanda pelos atendimentos realizados pelas equipes da Atenção Básica.A proposta encontra-se diretamente alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS, voltada ao fortalecimento da Política de Atenção Primária, buscando garantir o acesso da população às ações e aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e qualificar os processos de trabalho das equipes de saúde. Da mesma forma, está vinculada ao objetivo de efetivar o nível primário como prioridade na organização do atendimento, assegurando melhores condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e maior eficiência na assistência prestada à população.As ações previstas contribuirão diretamente para o alcance da meta estabelecida na PAS de manter a cobertura populacional de 100% pelas equipes da Atenção Básica, garantindo suporte operacional e assistencial às equipes responsáveis pelo acompanhamento contínuo da população do município.Os recursos serão aplicados em ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, contemplando especialmente o fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo acompanhamento clínico, ações preventivas e suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde; ações voltadas ao cuidado da pessoa idosa, assegurando acompanhamento contínuo, monitoramento das condições de saúde e qualificação da assistência prestada; além da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando organizar os fluxos assistenciais, fortalecer o acompanhamento dos usuários e melhorar a integração entre os serviços ofertados pela rede municipal de saúde.Para execução dessas ações, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e insumos essenciais ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, incluindo medicamentos da atenção básica, gazes, ataduras, esparadrapos, seringas, agulhas, luvas, máscaras, testes rápidos, materiais de higiene e desinfecção, além de demais insumos utilizados nos procedimentos realizados pelas equipes multiprofissionais.Também serão adquiridos materiais administrativos e de apoio às equipes, necessários à organização dos processos de trabalho, execução das atividades assistenciais e manutenção da rotina operacional das unidades de saúde, contribuindo para melhores condições de funcionamento da rede básica e maior eficiência na prestação dos serviços à população.As ações propostas possuem caráter prioritário, considerando a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos realizados na Atenção Primária, fortalecer as atividades de promoção e prevenção em saúde, melhorar o acompanhamento dos usuários e reduzir agravos evitáveis, especialmente entre os públicos acompanhados de forma contínua pelas equipes da APS.As ações beneficiarão diretamente a população usuária das Unidades Básicas de Saúde do município de Pacujá, especialmente gestantes, idosos, pacientes com doenças crônicas e demais usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Básica, assegurando melhores condições de acesso aos serviços, continuidade do cuidado e qualificação da assistência prestada.Como resultado esperado, pretende-se fortalecer os serviços da Atenção Primária à Saúde, garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, qualificar os processos de trabalho das equipes multiprofissionais e contribuir para a manutenção da cobertura populacional de 100% pelas equipes da Atenção Básica, conforme meta estabelecida na Programação Anual de Saúde.Destaca-se que há coerência entre as ações previstas, as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, os objetivos da Atenção P","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}