{"data":[{"id_proposta":77772,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pacajus/CE apresenta crescente demanda por ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, que representam parcela significativa da morbimortalidade da população local e impactam diretamente na qualidade de vida dos munícipes e nos custos do sistema de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel estratégico na prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e controle dessas condições. Contudo, o cenário atual evidencia a necessidade de fortalecimento das equipes, ampliação das ações de promoção da saúde e qualificação da assistência, especialmente no que tange ao monitoramento dos usuários com condições crônicas.Dessa forma, a destinação de recurso de custeio no valor de R$ 1.172.000,00, por meio de emenda parlamentar no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), se faz essencial para garantir a manutenção e ampliação das ações e serviços de saúde voltados ao controle das doenças crônicas no município. O recurso será utilizado para financiamento de despesas correntes, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio diagnóstico, fortalecimento das atividades de educação em saúde, acompanhamento multiprofissional e qualificação das equipes de saúde.Destaca-se ainda que parte do recurso será operacionalizada por meio de contrato de gestão, visando maior eficiência, agilidade e resolutividade na execução das ações, garantindo o alcance de metas assistenciais, melhoria dos indicadores de saúde e otimização dos recursos públicos.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às políticas nacionais de Atenção Primária e de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, contribuindo para a redução de internações evitáveis, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Pacajus/CE.Diante do exposto, justifica-se plenamente a alocação do referido recurso como medida estratégica para qualificação da assistência e promoção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1172000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}